TJPB 21/06/2022 -Fl. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840240-25.2017.8.15.2001 REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: ANDRÉ JEAN ZEFERINO DA NÓBREGA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB
24.739).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081094780.2021.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: JOSÉ MARIANO OLIVEIRA ADVOGADOS: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO
(OAB/PB 26.809): LARISSA MARTINS DE ARRUDA (OAB/PB 28.052)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080939665.2021.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: KARLYSON DAMALLY
GUEDES DE SOUSA ADVOGADO: JEFERSON MARCAL SOARES - OAB PB 25.700
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801087-14.2019.8.15.2001 REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE1: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE
ALMEIDA F GUEDES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELAANTE2:
DENISE FERREIRA DE LUCENA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/
PB 11.967) ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- APELAÇÃO CÍVEL Nº 087762014.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
DELMARQUES SILVA CAZÉ E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB
11.967 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044321-94.2010.8.15.2001 REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB 10.138 REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA
PBPREV APELADO: ISAAC GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR, OAB/
PB 9977: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTRA, OAB/PB 18.245
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089320-64.2012.8.15.2001 REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
JOSÉ MARTINIANO VIEIREA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080138078.2021.8.15.0201 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/PB 178.033-A APELADO: ANA ROSA DE MELO SILVA
ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES – OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802087-33.2022.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: BANCO
BRADESCO S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255 AGRAVADO:
JOSÉ FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO: OSCAR STEPHANO GONÇALVES COUTINHO - OAB/PB 13.552
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802469-26.2022.8.15.0000 AGRAVANTE: PEDRO PAULO PEREIRA DE FARIAS ADVOGADA: ANA LÚCIA
DE MORAIS ARAÚJO - OABPB 10.162 AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOS: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB178.033 A PAULO EDUARDO PRADO OABSP 182951
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080175626.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: JOSÉ ROBERTO CONSTANTINO
ONSTANTINO DE SOUZA ADVOGADO: CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS - OAB/PB 25.986
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE Nº
23.255
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801890-78.2022.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CONSELHO
DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA ADVOGADA: CLARISSA DANTAS OLIVEIRA –
OAB/PB 26397 AGRAVADOS: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM) E OUTROS ADVOGADO: FÁBIO RIVELI –
OAB/PB 20357-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003485712.2011.815.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): UNIMED SOUSA
– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO(A/S): CAIUS MARCELLUS LACERDA –
OAB/PB 5207 APELADO(A/S): MARIA CLIDISMAR PINHEIRO RODRIGUES, REPRESENTADA POR SUA
CURADORA HILDÊNIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A/S): FÁBIO J. C. MOREIRA – OAB/PB
12805.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800691-07.2017.815.0611 REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA
DE SAPÉ APELANTE: ROSA MARIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: MARCOS INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
- 4007) APELADO: MUNICIPIO DE MARI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARI - ALFREDO JUVINO
LOURENÇO NETO PROCURADOR GERAL - OAB/PB 21.544
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086251361.2018.815.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN – OAB/SP 168.804 APELADO:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULTRAMARE ADVOGADO: MÔNICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE –
OAB/PB 10278
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080126974.2019.815.1071 ORIGEM: COMARCA DE JACARAÚ APELANTE: MUNICÍPIO DE JACARAÚ PROCURADOR:
ALYSSON WAGNER CORREA NUNES (OAB/PB 17.113) APELADO: JOSÉ ALVES NETO ADVOGADO:
FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - OAB/PB 15709.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0815852-19.2021.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JEFFERSON MARCOS DE
SOUZA ADVOGADA: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS, OAB/PB 17.594

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DE VASCONCELOS PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EMBARGADO: WILLIAM NASCIMENTO ARAÚJO
ADVOGADO: FELIPE ALCÂNTARA FERREIRA GUSMÃO (OAB/PB Nº 13.639)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081250512.2020.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIA LIMA DE
ARAÚJO SILVA ADVOGADO: FABIO JOSMAN LOPES CIRILO, OAB/PB 18.105 APELADO: INSS – INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JOSÉ WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO PROCURADORIA FEDERAL DO INSS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808191-75.2021.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: VICENTE
RAMALHO DE FIGUEIREDO JÚNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO (OAB/PB 6.053)
AGRAVADA: LUZIONE DE MIRANDA ROCHA VOGEL ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA
FARIAS FILHO (OAB/PB 27.630)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- AGRAVO INTERNO Nº 086035652.2017.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB 10.138. AGRAVADO: EDINALDO
GOMES DE FREITAS ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA (OAB/PB 11.960) JANSEN H. DE C. BELARMINO (OAB/PB 26.069) MARIA DA CONCEIÇÃO R.
DE SOUZA (OAB/PB 22.596)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080039846.2021.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341-A APELADO: ADRIANO LOPES BARBOSA
ADVOGADO: ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO OAB/PB 18.774
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058054-88.2014.8.15.2001 REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: VALCILENE ALVES DE
FREITAS LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE G C NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0807875-50.2020.815.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO: EMANUEL MESSIAS NOGUEIRA DE SOUSA ADVOGADA: KALLYANDRA CORREIA BARRETO
– OAB/PB 21246
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801490-54.2017.815.0351 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
MISTA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: MUNICÍPIO DE SOBRADO PROCURADOR: ARNALDO BARBOSA
ESCOREL JÚNIOR – OAB/PB 11698 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRADO PROMOVENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800427-64.2018.815.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE MOGEIRO ADVOGADO: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA DELGADO – OAB/PB 12007
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO: CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA OAB/PB Nº: 24.255,
VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS OAB/PB Nº: 19.966 EMBARGADO MARIA DE LOURDES GALDINO
DA SILVA ADVOGADA: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – OAB/PB 16249
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002375-41.2014.815.0211 REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ITAPORANGA APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA PROCURADOR: MERYCLIS D MEDEIROS
BATISTA – OAB/PB 12948 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA APELADO: MARLUCE
MANOEL DE SOUSA ARAÚJO ADVOGADO: DIOGO LEITE GUIMARÃES – OAB/PB 23597
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080014329.2017.815.0951 ORIGEM: COMARCA DE ARARA APELANTE: MUNICÍPIO DE CASSERENGUE
ADVOGADO: RONALDO GONÇALVES DANIEL – OAB/PB 22856 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CASSERENGUE APELADO: MARILENE LOPES DANTAS ADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE MORAES
– OAB/PB 13568.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- AGRAVO INTERNO N. 000104680.1997.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA/PB AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADA: PYK IND. DE MALHAS LTDA. AGRAVADO: LEONEL ADELINO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO:
ANA CAROLINA MACENA MACIEL - OAB PB 16.875
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813075-50.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: IPI URBANISMO,
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: ANA CAROLINA DE BRITO PEREIRA VIANA
(OAB/PB 14.643) DAVI TAVARES VIANA (OAB/PB 14.644) LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA (OAB/
PB 19.380) AGRAVADO: CONDOMÍNIO ALAMOANA PRAIA DO JACARÉ ADVOGADOS: GUSTAVO
GUIMARÃES LIMA (OAB/PB 12.119) AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO (OAB/PB 22.871) JULIA
FIGUEIREDO RAMOS (OAB/PB 28.815)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080115859.2020.8.15.0391 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA 1ª APELANTE: NU PAGAMENTOS S/ALAERTE
FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417) 2ª
APELANTE: LAERTE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: WÉLITON ALVES FEREIRA (OAB/PB 26.257)
APELADOS: OS PRÓPRIOS RECORRENTES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0816110-39.2015.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES
DE LIMA (OAB/PE 36.717) EMBARGADO: CILENE VIEGAS DE ANDRADE ADVOGADOS: YURY MARQUES
DA CUNHA (OAB/PB 16.981) DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB 17.064).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813767-49.2021.8.15.0000 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: META
INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589)
AGRAVADO: ESPÓLIO DE AVANY BENÍCIO MAIA ADVOGADO: MARCUS RAMON ARAÚJO DE LIMA (OAB/
PB 13.139)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815908-41.2021.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
WESLLEY ELIAS DIAS COSTA RIBEIRO ADVOGADOS: AFONSO OSÉ VILAR DOS SANTOS (OAB/PB 6.811)
ARTEMÍSIA BATISTA LEITE BEZERRA VILAR (OAB/PB 18.077) AGRAVADA: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA (OAB/SP 325.150) LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB/MG 108.654)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002413176.2011.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: REINALDO JOSE
MARTINIANO DA SILVA ADVOGADO: VALTER DE MELO, OAB/PB 7.994 APELADO: INSS- INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JOSE WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0801575-59.2020.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO EMBARGANTE:
BANCO BMG S/A ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB/PB 20.461-A) EMBARGADO: VALTER DE
MELO (OAB/PB 7.994) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO OAB/PB 221386-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 005039703.2011.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: VALERIA VANDA DE
MELO FLORENCIO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 APELADO: INSS –
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JOSÉ WILSON GERMANO
DE FIGUEIREDO PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813624-60.2021.8.15.0000 ORIGEM: A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA AGRAVANTE:
BANCO DO NORDESTE S/A ADVOGADO: HAROLDO WILSON M. DE S. JÚNIOR – OAB/PB N. 20.366-A
AGRAVADO: TEOBALDO BRANDÃO DE FARIAS E OUTRO ADVOGADO: KATHERINE V. DE O. G. DINIZ
OAB/PB 8795

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083863056.2016.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: KATHYENNY TAVARES
DA SILVA ADVOGADA: JUSSARA TAVARES S. SCHILDT COSTA, OAB/PB 12.519 APELADO: INSS- INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JOSE WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 1 74- AGRAVO DE INSTRUMENTO
0817917-73.2021.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADA: MARIA EMÍLIA ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: GIOVANNY
FRANCO FELIPE – OAB/PB N.º 19.758

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0822868-10.2021.8.15.0001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE:
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DANIEL ROFFÉ

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080598979.2021.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA APELADO