Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 Paulo Wanderley Câmara.Apelado(s): Terezinha Gomes Nunes. Advogado(s): Italo José Leite Pereira – OAB/ PB 16503. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.210) Apelação Cível nº 0806015-03.2022.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele

Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 9 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.207) Apelação Cível nº 0000464-81.2000.8.15.0761.Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Município de Gurinhém. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007. Apelado(s): Antônio Alves da Silva. Advogado(s): Adão Domingos Guimarães - OAB/PB 18.678.