Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 EXECTDO : Rafael Aparecido Fernandes VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0024459-92.1996.8.26.0071 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.C.P. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000205-61.2021.8.26.0071 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 Emitido em : 26/01/2021 - 10:21:51 sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP) Processo 0030675-63.2019.8.26.0071/01 - Requisição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1182 remuneração do cargo efetivo e é uma vantagem de caráter permanente, que se incorpora ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível, vindo a cessar somente com o implemento da aposentadoria. III - Inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio não usufruída con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1344 embargos não se prestam a reabrir oportunidade para a rediscussão da causa nem tampouco para que a parte demonstre seu inconformismo com os termos do julgado. Consigno que a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1406 presente feito em questão (TEMA 933). Nomais,providenciea serventia o lançamento da respectiva movimentação de suspensão no SAJ (código: 85648) datramitação da presente ação até que o E. Supremo Tribunal Federal aprecie o Recurso paradigma. Int. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 39233

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 424 ato administrativo contra seu direito, não caracterizando pressuposto da urgência. Ademais, até mesmo a probabilidade de seu direito não resta evidenciada, necessitando da instauração do contraditório judicial. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3. Nos termos do Comunicado nº 146/11