Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 117 Processo 1000680-16.2017.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Aparecida Inácio Rabelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Intime-se a parte requerente para, em querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias corridos.” - ADV: APARECIDO DONIZETE GONC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 103 conforme determinação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Comunicado CG 2290/2016, publicado no DJE de 05 de dezembro de 2016: “A distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 120 Processo 1000723-50.2017.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Rosimeire Charlene Pereira Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, NCPC) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos pela parte autora Rosimeire Charlene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 121 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação, será proferido o julgamento antecipado do feito.3. No mesmo prazo da contestação deverá a Fazenda Pública requerida colacionar aos autos digitais a documentação de que disponha para o esclareciment