Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1143 ADVOGADO : 170171/SP - Jorge Antonio Thoma REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA: 4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO : 1001599-26.2022.8.26.0053 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : João de Deus Gomes ADVOGADO : 124864/SP - Fabio Roberto Gaspar IMPTDO : Dirigente de Ensino da Diretori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2090 Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1938 apresentada pela parte exequente. Caso já incluídos na planilha homologada de acordo com a presente determinação, o valor fica, desde logo, homologado. Fica, desde logo, indeferido eventual requerimento de inclusão, neste feito, de honorários relativos à fase de conhecimento, que deverão ser decotados da planilha d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1611 Processo 1001591-49.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Apparecida Pontoglio Polim - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita e a tramitação prioritária. Anote-se. Trata-se Cumprimento de sentença ajuizada por Apparecida Pontoglio Polim contra Fazenda