Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2398 265 Advogado: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: FABIANA REIS DE GODOY; Advogado: Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP); Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP); 1003023-07.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 1413 disponível ao consumidor que se conectar à rede. Tanto a geração, como a transmissão e a distribuição são indispensáveis para a existência de uma rede de energia que viabiliza seu fornecimento a toda a coletividade de consumidores. Sem geração, não há energia; sem transmissão, não haveria ligaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 1795 (Procurador) 1001777-47.2017.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira - Embargte: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2380 1098 relação à “tarifa de energia”, e outro com empresa de transmissão/distribuição, em relação à “tarifa de fio”, tão somente exterioriza a decomposição do preço global do fornecimento, não desnaturando o fato gerador da operação. (....)Ponderados esses elementos, tenho que o ICMS incide sobr