Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 REQDO : Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007378-40.2014.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria de Fátima Cassiano Ramos ADVOGADO : 309315/SP - Erick Correia da Rocha REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 1334 Código de Processo Civil. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sem reexame necessário.P.R.I.C. - ADV: DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 930 Vistos. Processe-se a expedição do ofício requisitório, porque de acordo com a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e Port 8941/2014. Providencie-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP) Processo 0115506-84.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Antun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1224 do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA (OAB 40878/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1080 GUELLER (OAB 97980/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN (OAB 156854/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP) Processo 1004320-29.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - VALDINEZ DA SILVA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1016 da caracterização de crime de prevaricação e eventual improbidade administrativa. A suspensão da exigibilidade da multa só ocorrerá se a Fazenda Pública comprovar, fundamentada e documentalmente, caso fortuito ou força maior. Mera alegação de que a multa se tornou desproporcional será avaliada como reconhecime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1641 Processo 1007397-46.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - ELIZETE DO CARMO CLAUDINO DOS SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 113-117: Ciência às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias, Após, tornem conclusos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1677 Intimem-se. - ADV: ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP) Processo 1006815-07.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1275 o encerramento do processo de cumprimento de sentença, para que se possa analisar a solicitação realizada. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0018481-51.2020.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Stella Abdalla Buchdid - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1271 PROCESSO:1) sem análise do mérito, com relação a JAIR SAMPAIO ALVES, nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Condeno-a, assim, ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da ação, proporcional a sua participação na demanda e observados