Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 353 DAS CRUZES S/A; Advogada: Claudy Malzone de Godoy Penteado (OAB: 206918/SP); Advogado: Helcio Honda (OAB: 90389/ SP); Apdo/Apte: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Moacyr Margato Junior (OAB: 191918/SP) (Procurador); 1003227-35.2016.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2181 REQTE : LUZIA MARGARIDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : 261777/SP - Raffelina Rosaria Cuoco Di Renzo REQDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007706-71.2016.8.26.0223 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Kenia Lucia Cardoso Ribeiro ADVOGADO : 371638/SP - Bruno Vizaco Borg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 1337 Nº 1003067-06.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cinemark Brasil S/A - Apelado: PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Vista à(s) parte(s) contrá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 2195 118320/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1007675-51.2016.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1468 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelado: ESEQUIEL PIRES DE ABREU - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juízo Ex Officio - Afetada a questão tratada nos autos - “ICMS - ENERGIA - TUSD - TUST” - pelo paradigma EREsp nº 1.163

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 2993 caráter principal.Superada a fase do recurso voluntário, subam os autos para reexame necessário. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP) Processo 1007396-65.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - CLEUSA MARIA CEZAR FINAMOR FAZENDA DO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2940 Processo 1006890-89.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - JAIRO FRANCISCO NOBRE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 2099 APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO, EM PARTE. CONHECIMENTO DO PEDIDO APENAS NO QUE TOCA AOS ATOS ORIUNDOS DA AUTORIDADE IMPUGNADA, CONSIDERADA, AINDA, A TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRETENSÃO DE ANU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1215 revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do STJ. Desse modo, com supedâneo no inciso III do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2677 Processo 1007247-69.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O recurso de apelação, via de regra, deve ser recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, conforme o art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil.Nas hipóteses do art. 1.0