TJSP 29/08/2016 -Fl. 2940 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
2940
Processo 1006890-89.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - JAIRO FRANCISCO NOBRE - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei
nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), CELIA MARIA ABRANCHES
(OAB 193126/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP)
Processo 1006977-45.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - IVONE MARTINS DOS SANTOS
PEREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses
dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do
processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá
ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos
genéricos e silêncio serão interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP),
ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1007078-82.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - JOÃO BIBIU DA SILVA - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei
nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: GUILHERME SANTOS DA SILVA (OAB 323548/SP), DEBORA STIPKOVIC
ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 1007079-67.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Daniel Baffi Kawamura - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº
13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP),
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1007154-09.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valdinéia Leite de Assis - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O recurso de apelação, via de regra, deve ser recebido nos efeitos suspensivo e
devolutivo, conforme o art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil.Nas hipóteses do art. 1.012, § 1º, deve ser recebido
somente no efeito devolutivo, cabendo ao Tribunal, após esse recebimento, e mediante provocação da parte, deliberar sobre
eventual suspensividade. Conforme, ainda, mesmo o art. 1.012, § 1º, o recebimento no efeito devolutivo se dará, além das
hipóteses nele tratadas, também em outros casos, previstos em leis especiais.Os autos cuidam de ação comum, na qual restou
concedida, no curso do processamento, tutela provisória de urgência. Logo, a apelação fica recebida, nos termos do acima
exposto, somente no efeito devolutivo (art. 1.012, § 1º, V).Às contrarrazões. Oportunamente, com ou sem elas, subam os
autos à E. Superior Instância, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP),
GABRIELA DINIZ SILVEIRA (OAB 375272/SP), GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA (OAB 375271/SP)
Processo 1007235-55.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - VENCESLINA SANT’ANA - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei
nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: EVERTON SANT’ANA (OAB 302048/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE
SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1007276-22.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Assistência Médico-Hospitalar - ANDYSON DOS SANTOS CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistas dos autos ao autor para: manifestarse, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP),
ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP)
Processo 1007455-53.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - REINALDO DOS REIS COSTA LIMA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e
356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o
prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente
justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio
serão interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), VIVIAN ALVES
CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1007528-25.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - ALEX DE OLIVEIRA MOREIRA - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 59/60: indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada não é parte na lide.
Ademais, a providência da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção judicial.Em termos
de prosseguimento, manifeste-se, em réplica, a parte ativa.Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP),
GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP)
Processo 1007664-22.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - MARIA DA GLORIA SANTOS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Págs. 78-80: Ciente.No mais, aguarde-se, nos termos do tópico final da pág.
75.Intime-se. - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1007675-51.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - LUIZ PEDRO DA SILVA - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 32: Indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada não é parte na lide.
Ademais, a providência da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção judicial.Em termos
de prosseguimento, manifeste-se, em réplica, a parte ativa.Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)
Processo 1007764-74.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - MARIA DE LOURDES
PEREIRA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. : indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada
não é parte na lide. Ademais, a providência da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção
judicial.No mais, aguarde-se oferecimento de contestação.Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP)
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