Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 PROCESSO :1009036-69.2016.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Eunice dos Santos ADVOGADO : 230867/SP - Guacyra Mara Fortunato REQDO : Estado de São Paulo/sp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1009037-54.2016.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Demilson de Carvalho ADVOGADO : 375404/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 1196 Nascimento (OAB: 262425/SP) - Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) 40 - 1015290-09.2016.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado - Praia Grande - Relator Rodrigo de Moura Jacob - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 1089 DE RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 2308 causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), DANIEL FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP) Processo 1007928-05.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - José dos Reis Santos - Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 2058 pelo trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso inominado pela parte vencida. Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), DANIEL FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP) Processo 1006354-44.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1289 pronunciamento definitivo do STF. Int. - Magistrado(a) Christiano Rodrigo Gomes De Freitas - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Natalie Sormani (OAB: 208904/SP) - Soraya Cristina de Macedo E Lima (OAB: 181565/SP) Nº 1005846-51.2017.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1289 pronunciamento definitivo do STF. Int. - Magistrado(a) Christiano Rodrigo Gomes De Freitas - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Natalie Sormani (OAB: 208904/SP) - Soraya Cristina de Macedo E Lima (OAB: 181565/SP) Nº 1005846-51.2017.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2291 Processo 1005450-24.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Evandro dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão retro.Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as anota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2252 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se.Não há notícias de que a Fazenda tenha autorização legal expressa para transigir nesse tipo de caso, o que é essencial pelo princípio da indisponibilidade do interesse público e tendo em vista o previsto no art. 9