TJSP 22/11/2016 -Fl. 2308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2244
2308
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), DANIEL FERNANDO DIAS
CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP)
Processo 1007928-05.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - José dos Reis Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: DANIEL FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP), VALERIA
CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 1007944-56.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Barbara Cristina Gonçalves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida.Sem sucumbência
nesta Instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P. I. C. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), DANIEL FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP), DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB
380852/SP)
Processo 1007947-11.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Rosangela Gonçalves dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a
parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor
atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), DANIEL
FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP)
Processo 1007948-93.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Maria Angela Caldeira Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com
o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), DANIEL FERNANDO DIAS
CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP), DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP)
Processo 1008223-42.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Nadir de Souza Dantas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida.Sem sucumbência nesta Instância,
nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P. I. C. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), DANIEL
FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP), DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP)
Processo 1008322-12.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Elide Lopes Farias - Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.
487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do
NCPC). P. I. C. - ADV: MARKUS RAMALHO LOPES FARIAS (OAB 370978/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/
SP)
Processo 1009040-09.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Solange Francisca da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I,
do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I.
C. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO (OAB 303275/SP)
Processo 1009041-91.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Leila Correa de
Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do
NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I.
C. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1009043-61.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Orlando José
Vieira Mendes - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487,
I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida.Sem sucumbência nesta Instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº
9.099/95.P. I. C. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
Processo 1009044-46.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Suzana Rodrigues
Santana da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do
art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do
NCPC). P. I. C. - ADV: ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO (OAB 303275/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 1009047-98.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Cilene Gomes da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I,
do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I.
C. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO (OAB 303275/SP)
Processo 1009051-38.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Josefa Santina
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.
487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do
NCPC). P. I. C. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1009095-57.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Adriano Martins Soler - Estado
de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de
urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: VALERIA
CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), MARKUS RAMALHO LOPES FARIAS (OAB 370978/SP)
Processo 1009100-79.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Ricardo Simoes
Clemente - Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º