Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Raouché Participações Ltda ADVOGADO : 131757/SP - Jose Ruben Marone REQDO : Prefeitura Municipal de São Paulo VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1023453-52.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Telma de Lourdes Soares ADVOGADO : 344359/SP - Thomas Mag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2370 1149 e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 1046 verba no holerite da parte autora.Custas e honorários de sucumbência indevidos (art. 55, Lei 9.099/95).P.R.I. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP) Processo 1023453-52.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Telma de Lourde