Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2389 3271 França - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Franca - Vistos.Processo em ordem.Diante da manifestação (fls. 178/180) esclareça a parte requerente se ainda reside no endereço informado na petição inicial, atualizando a informação, se o caso. Prazo de dez dias.Ciência.Intime-se e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 2616 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.13. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do Departamento Regional de Saúde para o cumprimento da medida de tutela. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.14. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado intimação do (a) reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 2505 medida e informa-se o interesse.Prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do responsável (ente público), da decisão.2. Faça-se a intimação do (a) requerente (pessoal) e via patrono (Defensoria Pública) sobre a disponibilização parcial dos itens da medida de tutela pelo ente público (fls. 108)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3142 reiterada jurisprudência. 4. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 06 de novembro de 2018. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP) Processo 1019576-63.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4373 estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3000 Processo 1024798-46.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Dulcemira dos Reis Cherioni Costa - Prefeitura Municipal de Franca - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem.1. Houve a intimação da(s) Fazenda(s) Pública(s) para o cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 5539 e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento.1. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação.Para a matéria controvertida, a indicação das prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5822 Processo 1024601-91.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gercilia Ferreira de Jesus - Fazenda Pública do Município de Franca - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em ordem.1. A guia de referência para tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4656 eliminação de insalubridade” [artigo 7º da Lei Complementar nº 432/1985 | “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências”]. Tem caráter permanente, pela própria natureza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3681 do v. Acórdão, ou seja, 04/05/2018. Para os processos distribuídos anteriormente, exigível o requisito que se encontrava sedimentado na Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a demostração da imprescindibilidade do medicamento [acórdão nos Embargos de Declaração no Rec