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Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 893 nos artigos 200 e 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c a Lei Estadual nº 14.272/2010, regulamentada pelo artigo 2º da Resolução PGE-3, de 08/01/2016, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direit
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 2174 JUIZ(A) DE DIREITO THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0514/2015 Processo 1500006-82.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ferra
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2130 Processo 1500040-91.2013.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Jose Gilmar Ferreira da Rocha - Vistos,Defiro o requerido às fls. 26. Providencie-se, junto ao sítio eletrônico da respectiva instituição. Com a resposta, d
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2294 necessário. Salto de Pirapora, 04 de novembro de 2015 - ADV: MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP) Processo 1500047-49.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Jose Gilmar Ferreira da Rocha - Vistos. Inicialmente, esclareça o