Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2709 FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/SP) Processo 1500421-31.2021.8.26.0146 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - K.H.G.S. - - V.H.S.O. e outro - “Designo audiência em continuação para o dia 17 de outubro de 2022, às 14 horas, onde serão ouvidos a genitora de Vict

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2782 posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ANA CLÁUDIA DE PÁDUA VILELA como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal à pena de 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 06 dias-multa, no mínimo legal. A pena privativa de liberdade é substitu�