CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1655 administrativo instituído no art. 185, inciso IV da Lei Estadual nº 9.433/2005 e poderá implicar na aplicação das penalidades legais na forma do art. 186, do mesmo diploma legal. Como forma de assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, fica-lhe assegurado o direito de fazer-se representar por advogado, devidamente constituído para este

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1604 CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL ADITAMENTO DE SERVIDOR VOLUNTÁRIO Nome Lotação Início Término Janaína de Souza Oliveira Promotoria de Justiça de Barreiras 13/10/2022 12/10/2023 ADESÃO DE SERVIDOR VOLUNTÁRIO Nome Lotação Início Término Luciana Gomes Prates dos Santos Promotoria de Justiça de Brumado 20/10/2022 19/10/2023 Ev