Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc., Trata-se de Embargos de Terceiro proposto por JOÃO BATISTA BORGES em que defende a inocorrência de fraude à execução e excesso à execução, requerendo o levantamento da penhora que recai sobre a fração ideal de 1/6 do imóvel de matrícula n. 26.942 do CRI de Ubatuba. Inicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 19/204).Foi determinada a exclusão de Osvaldo Valentim Leal e Osvaldo Péricles Leal do polo passivo, bem como o recolhimento de custas pela parte embar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc., Trata-se de Embargos de Terceiro proposto por JOÃO BATISTA BORGES em que defende a inocorrência de fraude à execução e excesso à execução, requerendo o levantamento da penhora que recai sobre a fração ideal de 1/6 do imóvel de matrícula n. 26.942 do CRI de Ubatuba. Inicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 19/204).Foi determinada a exclusão de Osvaldo Valentim Leal e Osvaldo Péricles Leal do polo passivo, bem como o recolhimento de custas pela parte embar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.,Trata-se de ação de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por NIVALDO ALVES DA CRUZ em face da FAZENDA NACIONAL visando afastar a penhora que recai sobre veículo penhorado na execução fiscal n. 0000443-11.2014.4.03.6120 alegando que adquiriu o bem antes da constrição por meio de financiamento bancário.Foi deferido em parte o pedido de liminar determinando-se a alteração da restrição sobre o veículo para obstar somente sua transferência (fl. 45).O embargante informou não ter pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001956-09.2017.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013617-24.2013.403.6120 () ) - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP159616 - CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) Fls. 293/295: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Usina Maringá alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, omissão quanto à apreciação da alegada nulidade da CDA e contradição em relação à afirma�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001956-09.2017.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013617-24.2013.403.6120 () ) - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP159616 - CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) Fls. 293/295: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Usina Maringá alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, omissão quanto à apreciação da alegada nulidade da CDA e contradição em relação à afirma�