Caderno único ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2012 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão JAILSON ANDRADE FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DO PARANOA - 20110810188820 - ACAO PENAL - IP 996/2011 PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão 2011 12 1 002631-9 GEORGE LOPES LEITE ROMÃO C. OLIVE

Caderno único ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2012 1ª Turma Criminal 220ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem DESPACHO FLS. 51 2012 00 2 018074-8 MARIO MACHADO D. P. C. W. M. R. DAILER PINHEIRO COSTA J. T. J. S. D. TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA - 20120910175812 - PEDID