Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 Diário do Executivo PORTARIA IPEM/MG Nº 062 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e art. 2º do Decreto 45851, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art.1º Fica delegada competência de chefia imed

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 199 da Lei Delegada Estadu