Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 853 161 Fiscal; Nº origem: 482.01.2000.019870-3/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB: 112046/SP); Apelado: Ahcors Editora e Agencia de Publicidade Ltda; Apelado: Remigio Rocha Neto ROCHINHA; Apelado: Maria Aparecida Chaga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 12 236.01.2007.008950-9/000000-000 - nº ordem 577/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE TABATINGA X RUBENS DOS SANTOS - Vistos. Fls. 15: Defiro o prazo de 15 dias para juntada de diligência ao Oficial de Justiça. Com a juntada, expeça-se mandado de penhora, caso contrário, voltem os autos conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 750 21 significa dizer, noutras palavras, que pode haver prejuízo para os cofres públicos municipais em decorrência do ajuizamento da presente ação executiva. Confira-se: “Execução. Valor ínfimo. Inexiste interesse processual na execução de quantia de significância mínima, a demandar despesas consideravelme