Diário da Justiça ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 34 VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0000469-89.2008.8.15.0481 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOSE RODRIGO DOS SANTOS DIONISIO (212620892 ) - RÉU SEVERINO ROCHA DA SILVA (N/A) - VÍTIMA DAMIAO DIAS DE LIMA (543069 ) VÍTIMA SEVERINO BELO DE SANTANA (1795414 ) - VÍTIMA PEDRO MARCELINO

Diário da Justiça ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 Agravo de Instrumento no processo cível, e “afastou-se a ofensa ao princípio da ampla defesa, haja vista a possibilidade de impugnação das decisões interlocutórias quando da interposição do recurso inominado” RE 576847/BA, Relator Ministro Eros Grau – 20/05/2009. Servirá de acórdão a presente súmula. 43-E-JUSMANDADO DE SEGURANÇA: 3000