Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1149 constitucional relativa às imunidades genéricas, admite-se a interpretação ampla, de modo a transparecerem os princípios e postulados nela consagrados. No caso, não se cuida de ampliação, mas de simples exegese que se coaduna com o próprio preceito constitucional, relacionando a imunidade sobre o patrimônio, renda e servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 80 2081808-95.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051499-85.2016.8.26.0053; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 460 SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 3001885-03.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1205 11.960/09. É o relatório. Ao aferir o Agravo de Instrumento nº 3001885-03.2020.8.26.0000, em 30 de abril último, anulei decisão anterior, proferida a f. 552/3 dos autos principais, na qual MM. Juiz a quo limitou-se a fundamentar o pronunciamento no laudo pericial, sem indicar outras razões que conduziram ao seu convencimento.