Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 471 Agravante: Marilena Oliveira Silva Chaves; Advogada: Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB: 299607/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira (OAB: 123396/SP) 2287114-61.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 491 3006494-29.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro de Piracicaba; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101823

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1676 a suspensão de todos os processos judiciais envolvendo a prática de atos constritivos, em sede de execução fiscal, contra a pessoa jurídica executada submetida à Recuperação Judicial, até o julgamento do REsp nº 1.694.261/SP (Tema nº 987). 2. Na hipótese em exame, a penhora de ativos financeiros ocorreu após a determ