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Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ASSUNTO:INJÚRIA BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/533 QUERELANTE:GRACIELE APARECIDA DE OLIVEIRA Querelado:PAULO RICARDO PEREIRA E OUTRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:450.01.2012.002733 Nº ORDEM:11.02.2012/000285 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:AMEAÇA INQUÉRITO (PO
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2389 Processo 0001880-89.2010.8.26.0450 (450.01.2010.001880) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Adão Aparecido Ferreira - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o Dr. Celso José Fanti intimado de que foi expedida certidão de honorários em seu favor, encont
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1870 ao presídio. Deverá o Defensor do réu comparecer na perícia, ou algum parente próximo, munido da documentação pessoal e médica do réu, sem a qual a perícia não será realizada. Local da perícia: Fórum da Cidade Judiciária, Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, n° 300, Bloco A, Sala 236, Jd Sant
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2631 obtidos com o tráfico de drogas, com fundamento no art. 91, II, “b”, do CP, e do art. 62, da Lei 11.343/06, com o depósito do valor em conta do FUNAD. Autorizo a incineração das drogas, uma vez que o laudo toxicológico já foi juntado aos autos. Oficie-se à Delegacia de Polícia, comunicando a prese
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2469 a torna-los suspeitos, razão pela qual são acolhidos sem reservas por este Juízo. “(...) as palavras da vítima são sumamente valiosas e não podem ser desconsideradas, máxime em crimes patrimoniais, quando incidem sobre o proceder de desconhecidos, pois o único interesse do lesado é apontar os verd
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1965 Aduziu, ainda, que entregou a foto, bem com as cópias de seus documentos para Mozart. Ao fim, afirmou que foi parado pelo policiais pouco tempo após ter recebido a CNH de Mozart e que havia sido reprovado quatro vezes no exame legal para concessão legal da CNH. O réu Mozart, em Juízo, negou conheciment