Publicações Judiciais ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) APELANTE ADVOGADO ADVOGADO : : : : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA MAGDA REGINA FANFA RENNER WALESKA KURTZ FELKER regis eleno fontana APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000103 APELAÇÃO CÍVEL 5005380-38.2013.404.7105 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : MASSA FALIDA DE ESTAMPARIA MISSOES LTDA 0000104 APELAÇÃO CÍVEL 5005379-53.2013.404.7105 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A)

Publicações Judiciais ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

juntados aos autos, o executado recebe vencimentos relativos à função de médico dos Municípios de Porto Alegre e Esteio na Caixa Econômico Federal (Evento 35, CHEQ2 e CHEQ3), e aos serviços prestados à UNIMED na conta do Banco do Brasil (Evento 35, CHEQ4 e CHEQ5). Somados, tais proventos alcançam valor superior a R$ 20.000,00. Na medida em que os bloqueios alcançaram valores que estavam sendo acumulados nas contas do executado há mais de 4 meses, tenho que, não obstante o disposto no