Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo PORTARIA S.R. E. METROPOLITANA A Nº.05/2022 Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001, publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 44 da Resolução CEE nº. 472, de 19 de dezembro de 2019, publicada em 01 de fevereiro de 2020, A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A, no uso das atribuições que lhe foram legalmente conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Autoriz