TJMG 12/10/2022 -Fl. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA S.R. E. METROPOLITANA A Nº.05/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 44 da Resolução
CEE nº. 472, de 19 de dezembro de 2019, publicada em 01 de fevereiro
de 2020, A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A, no uso das
atribuições que lhe foram legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Funcionamento da Educação Infantil a
serministradopela Escola Municipal José Fernandes, localizado no
Povoado Roças Novas de Cima, s/nº, município de Belo Vale – MG,
pelo prazo de 3 (três) anos.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSA MARIA DA SILVA REIS
SUPERINTENDENTE DA S.R.E. METROPOLITANA A
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº.06/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 44 da Resolução
CEE nº. 472, de 19 de dezembro de 2019, publicada em 01 de fevereiro
de 2020, A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A no uso das
atribuições que lhe foram legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Funcionamento da Educação Infantil na Escola
Municipal Eugênio Sampaio, localizada no Povoado de Córrego dos
Pintos, Belo Vale/MG, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSA MARIA DA SILVA REIS
SUPERINTENDENTE DA S.R.E. METROPOLITANA A
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
11 1701174 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 721/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0129409/2021-73
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 28.9.2022
Recredenciamento da entidade Colégio Primar, Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda. - ME, mantenedora do
Colégio Primar, do Município de Itanhandu.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento às exigências legais, que
este Conselho conceda o recredenciamento da entidade Colégio Primar,
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda - ME,
mantenedora do Colégio Primar, do Município de Itanhandu, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, observado o
disposto nas Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 723/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0047257/2022-75
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.9.2022
Alteração societária na entidade Colégio Presbiteriano Comenius Ltda
- ME, mantenedora do Colégio Presbiteriano Comenius, do Município
de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária
na entidade Colégio Presbiteriano Comenius Ltda - ME, mantenedora
do Colégio Presbiteriano Comenius, com sede na Rua Tenente Joaquim
Rosa, 1.226 - Bairro São Benedito, no Município de Uberaba.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 724/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0021755/2022-26
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Manoel Francisco de Souza, no
Município de Luisburgo.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Manoel Francisco de
Souza, situada na Avenida Ayrton Sena, s/nº - Centro, no Município
de Luisburgo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 20 de março
de 2019.
Considerando a não observância, pela mantenedora, dos prazos para
renovação dos atos, recomendamos que, para os próximos, seja
advertida, pela Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, dos
prazos prescritos nas normas vigentes, a fim de se evitar a aplicação das
penalidades previstas na Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 725/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0135324/2021-30
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Presbiteriano, no Município de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pelo Colégio Presbiteriano, situado na Avenida Paraná, 1.098 - Bairro
Parque Jardim Capitão Silva, no Município de Divinópolis, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, observados os
dispositivos da Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 727/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0105431/2022-98
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental ministrado pela Escolinha Vovó Corina, no Município de
Araguari.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação, que este Conselho se
manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso de Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental ministrado pela Escolinha
Vovó Corina, situada na Praça do Rosário, 191 - Centro, no município
de Araguari, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022, ancorado nas Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021
e 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER Nº 729/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0134267/2021-51
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 28.9.2022
Recredenciamento da entidade Canadian School Pouso Alegre Eireli ME, mantenedora da Maple Bear Canadian School - Pouso Alegre, do
Município de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Canadian School Pouso Alegre Eireli - ME, mantenedora da
Maple Bear Canadian School - Pouso Alegre, do Município de Pouso
Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022,
observados os dispositivos das Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 730/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0049028/2022-79
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 28.9.2022
Alteração societária na entidade Colégio Caminho do Sol Ltda - ME,
mantenedora do Colégio Caminho do Sol, de São João del Rei.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
que este Conselho tome ciência da alteração societária na entidade
Colégio Caminho do Sol Ltda - ME, mantenedora do Colégio Caminho
do Sol, do município de São João del Rei.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 731/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0026442/2022-62
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola
de Educação Especial São Francisco de Assis, no Município de
Caxambu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial
São Francisco de Assis, situada na Rua Joaquim dos Santos, 210 Bairro Trançador, no Município de Caxambu, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, observados os dispositivos da
Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 742/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002238/2022-16
RELATOR: Carlos Henrique de Carvalho
APROVADO EM 29.9.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas de
Informação - Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda a renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas de Informação Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola, situada na Praça dos
Estudantes, 23 - Bairro Santa Emília, no Município de Carangola,
pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
considerando a Resolução CEE nº 471/2019 e as Portarias CEE nºs
13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e a Subsecretaria
de Ensino Superior deverão atender às recomendações descritas no
Mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Carlos Henrique de Carvalho – Relator
PARECER Nº 744/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002331/2022-27
RELATOR: Emerson Luiz de Castro
APROVADO EM 29.9.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Psicologia Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda a renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Psicologia - Bacharelado
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, situada na Rua Vereador Geraldo
Moisés da Silva, s/nº - Setor Universitário, no Município de Ituiutaba,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
considerando a Resolução CEE nº 471/2019 e as Portarias CEE nºs
13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e a Subsecretaria de
Ensino Superior deverão atender às recomendações descritas no Mérito
deste Parecer, o que deverá ser verificado na próxima avaliação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Emerson Luiz de Castro – Relator
11 1701151 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
SORAYA LARA DE VASCONCELOS
1366322-4
TUNIV
I
C
II
A
SORAYA LARA DE VASCONCELOS
1366322-4
TUNIV
II
A
III
A
11 1700964 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no
artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício Circular Cofin nº 007/2021, do Ofício AGE/PAF nº 12084/2020, e
em cumprimento de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 5146934-63.2019.8.13.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 514693463.2019.8.13.0024, e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora MARINA SANTOS COSTA DE ALMEIDA,
Masp 1219973-3, na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizontem, aos 11 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
MARINA SANTOS COSTA DE ALMEIDA
1219973-3
ANU
III
A
IV
A
Vigência
10/10/2022
11 1700967 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Institui Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Programa
Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Acompanhamento e Monitoramento
do Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES no âmbito da
UEMG, em consonância com o art. 10, §1º, do Decreto nº. 47.389, de
23 de março de 2018.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência da primeira:
I - Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, MASP 1421272-4, como
titular, e Gilcilene Aparecida de Oliveira, MASP 1127430-5, como
suplente, na qualidade de representantes dos dirigentes da UEMG;
II - Paula Lorrane Rodrigues da Silva, Matrícula 02-94461, como titular,
e Noelle Paula Alves Borges, Matrícula 15-93667, como suplente, na
qualidade de representantes dos discentes da UEMG;
III - Eduardo Henrique Pereira, MASP 663757-3, como titular, e Wagner
Eustáquio Oliveira da Costa, MASP 1221262-7, como suplente, na
qualidade de representantes da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 16, de 23 de fevereiro de
2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1700555 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros revoga o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a FELIPE VIEIRA
CASTRO, MASP 12060489, a gratificação temporária estratégica
GTEI-1 MC1100268, a contar de 01/10/2022.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPE VIEIRA
CASTRO, MASP 12060489, do cargo de provimento em comissão
DAI-12 MC1100144, a contar de 01/10/2022.
11 1700843 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO EM/6ª RPM/CG
O Comandante Geral da PMMG torna público o Ato nº 212 de
ratificação da Inexibilidade de Licitação da PMMG/DAL/EM6ª
RPM, Processo SEI nº 1250.01.0008883/2022-81, para realização de
serviço de manutenção e reparo de etilômetros da marca Ribco do
Brasil, pertencentes às Unidades subordinadas à 6ª RPM. Contratada:
Empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação Ltda – EPP. CNPJ
05.591.590/0001-98. Valor R$ 4.649,28. Vigência: 12 meses contados
a partir da assinatura do contrato. Maiores informações: telefone
35-3829-3273 (Seção Compras Lavras) e-mail: compras.6rpm@gmail.
com
3 cm -11 1700539 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em 11/10/22;
Processo 28/22 – Unidade 1259972. Objeto: aquisição de equipamentos
esportivos e recreativos para estruturação da academia da 234ª CIA ET,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital
e seus anexos. Lote 01 homologado para: 11.753.865/0001-45 Brasfitness Comercio de Artigos Esportivos LTDA.
2 cm -11 1700957 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 37º BPM x Prefeitura Municipal de Santa Juliana entre si
celebram Termo de Cessão de Uso nº 18/2022. Objeto: um veículo
Chevrolet/SPIN placa RUL-8B75. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2027.
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 37º BPM x Consep de Ibiá entre si celebram Termo de
Comodato nº 19/2022. Objeto: um veículo Renault/Duster placa RUU7H71. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2027.
2 cm -11 1700527 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-2RPM X Terno Aditivo ao contrato Nº 9294679/2021 de
conservação e limpeza do 48º BPM. Aditado para prorrogação de
vigência de 12 meses e novo valor anual R$79.795,92. Processo SEI
1250.01.0007866/2021-92.
1 cm -11 1700753 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084 PL 283/2022. RP 18/2022.
Objeto: Aquisição de coletes, escudos e capacetes balísticos.
Encaminhamento das propostas a partir do dia 14/10/2022 às 10:00h.
Abertura das propostas e sessão de pregão: 26/10/2022 às 09:00h.
Maiores informações: Tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital
disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 1700930 - 1
ATO Nº 264 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
RETIFICA, no ato nº 092/DDRH-2022 de AUTORIZAÇÃO DE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado no
DOEMG de 02/07/2022, na parte que se refere a servidora, onde se lê:
Masp 11750411 Monica Suely Martins Costa, para gozo de 02 (dois)
meses, a contar de 25/07/2022, referente ao 1º período quinquenal, leiase: Masp 11750411 Monica Suely Martins Costa, para gozo de 01 (um)
mês, a contar de 25/07/2022, referente ao 1º período quinquenal.
11 1700989 - 1
ATO Nº 146 - REITOR/2022 - O Magnífico Reitor da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar
Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º,
IV, e 8º, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA,
a pedido, a servidora RAYSSA LOHANA SANTOS COSTA – Masp
1489130-3, a contar de 01/10/2022.
11 1701074 - 1
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre revogação e concessão de progressão, promoção e promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades
de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos
artigos 20, 21 e 24 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº 22503/2021, e em cumprimento de Decisão
Judicial exarada nos autos do Processo nº 5053497-31.2020.8.13.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau D, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
à servidora SORAYA LARA DE VASCONCELOS, Masp 1366322-4, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades
de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, através do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 064, 22 de junho de 2021,
publicada em 24 de junho de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 2º Fica revogada a promoção na carreira para o Nível II, Grau A, concedida nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 084, de 06 de julho de 2022, publicada em
07 de julho de 2022, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 3º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 505349731.2020.8.13.0024, e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria,
na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
Vigência
31/12/2019
31/12/2021
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Resumo do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2022, celebrado entre
o Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil – GMG/CEDEC, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e a Cemig Geração e Transmissão – CEMIG GT. Objeto: conjugação
de esforços entre os partícipes, para o desenvolvimento das ações de
monitoramento meteorológico e emissão de alertas de tempo severo à
população mineira. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir de sua
publicação. Signatários: Cel PM Osvaldo de Sousa Marques, Marcelo
da Fonseca, Reynaldo Passanezi Filho e Thadeu Carneiro da Silva.
Processo SEI n. 1070.01.0003570/2021-24.
3 cm -11 1700866 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DTS – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2022.
Partes: CEMIG Distribuição S/A, a CEMIG Geração e Transmissão
S/A e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG). OBJETO: uso compartilhado de infraestruturas de
telecomunicações da CEMIG D e CEMIG GT pela PMMG e da PMMG
pela CEMIG D e CEMIG GT, referente à capacidade excedente em
sítios, torres metálicas, abrigos, fibras ópticas apagadas e dutos, bem
como postes de energia elétria e de telecomunicações, de forma não
onerosa, a título gratuito e intransferível, sem direito à exclusividade
total ou parcial, com vistas a instalação e fixação de equipamentos de
telecomunicação das Partes, abrangendo todas as cidades da área de
concessão da CEMIG D e CEMIG GT, coincidentes com a área de
permissão da CEMIG D e CEMIG GT e a abrangência territorial da
PMMG. ASSINATURA: 05/10/2022. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
a partir da data da assinatura (05/10/2022), podendo ser prorrogado ou
modificado mediante Termo Aditivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DTS – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
002/2022. Partes: CEMIG Distribuição S/A, a CEMIG Geração e
Transmissão S/A e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar
de Minas Gerais (PMMG). OBJETO: compartilhamento de imagens
advindas de câmeras de videomonitoramento das instalações de
telecomunicações e de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica da CEMIG D e CEMIG GT, bem como da base de dados de
endereços rurais, estradas e subestações que constitui o endereçamento
ou cartografia digital do Sistema Rotas e Mapas da CEMIG D e CEMIG
GT, compreendendo o uso, o acesso, a consulta e outras ações, para
integração aos sistemas da PMMG e de Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais. ASSINATURA: 05/10/2022. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura (05/10/2022), podendo
ser prorrogado ou modificado mediante Termo Aditivo.
7 cm -11 1700565 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM/6ªRPM – TDCO. Processo nº 1261556 129 2022.
Pregão Eletrônico 11/2022. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de cabos e materiais elétricos para atender demanda dos
Colégios Tiradentes da PMMG da 6ª RPM (Lavras), 10ª RPM (Patos
de Minas), 12ª RPM (Manhuaçu), 15ª RPM (Teófilo Otoni) e 18ª RPM
(Passos), conforme Termo de Referência.. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG, até às 09:00 horas do dia 25/10/2022 - terça-feira.
Informações www.compras.mg.gov.br.
2 cm -11 1700972 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160160.