Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 469 169 recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo um dos elementos essenciais, rejeitam-se os declaratórios. 2. O acórdão es

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 485 330 dando-lhe provimento. 47. RECURSO CÍVEL Nº 9523-58.2010.8.06.0029/1, 2ª Vara da Comarca de Acopiara-CE, em que é Recorrente: João Batista Cardoso de Oliveira e Recorrido: MBM Seguradora S/A Relator O Excelentíssimo Senhor Juiz CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA A Primeira Turma Recursal, por unanimidade de votos, tomou conhecimento do Recurso, negando-lhe provimento. 48. APEL

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 502 294 Única da Comarca de Ipú-CE , em que é Recorrente: Manoel de Paiva Bezerra Filho e Recorrido: MBM Seguradora S/A Relator O Excelentíssimo Senhor Juiz CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA A Primeira Turma Recursal, por unanimidade de votos, tomou conhecimento do Recurso, negando-lhe provimento. 39. RECURSO CÍVEL Nº 67704-10.2008.8.06.0001/1, Juizado Especial 2ª Unidade, em qu