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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 56 Processo: PRECATÓRIO n. 8001936-40.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: EDVALDO DE SOUZA E SILVA Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A) DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, no qual se constata a regularidade formal, por meio da juntada de documenta�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 158 Jurisdição: Tribunal De Justiça Credor: E. M. V. Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Devedor: E. D. B. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PRECATÓRIO n. 8001946-84.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: ELISIO MARQUES VASCONCELOS A
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 159 Devedor: E. D. B. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PRECATÓRIO n. 8001936-40.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: EDVALDO DE SOUZA E SILVA Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A) DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 55 X- o valor total, por beneficiário, do crédito executado. Parágrafo único. Os precatórios deverão ser expedidos de modo individualizado, por credor, ainda que exista litisconsórcio. Complementando a normatização dos documentos exigidos, o art. 4º, do Decreto Judiciário nº 297/2019, fixou que “a requisição deverá, ainda, estar acompanhada dos seguint
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 62 I - petição inicial do processo originário; II - documento que comprove a citação/notificação/cientificação; III - sentença/decisão (nas ações originárias); IV - certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento (quando não houver recurso); V - acórdão do Tribunal de Justiça (com recurso voluntário/de ofício); VI - certidão de trâns
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 0053 0054 0055 0056 0057 0058 0059 0060 0061 0062 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0072 0073 0074 0075 0076 0077 0078 0079 0080 0081 0082 0083 0084 0085 0086 0087 0088 0089 0090 0091 0092 0093 0094 0095 0096 0097 0098 0099 0100 0101 0102 0103 0104 0105 0106 0107 0108 0109 0110 ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 DEVEDOR ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 63 Processo: PRECATÓRIO n. 8001936-40.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: EDVALDO DE SOUZA E SILVA Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A) DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Na condição de órgão responsável pelo “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário” (CF –