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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 1552 Processo nº 0803240-06.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAILSON SILVA DE ABREU e outros (149) REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por ADAILSON SILVA DE ABREU e outros (149) em face de ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas. Em apertada s�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 776 RONALD DA SILVA SETUBA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETOOAB: 405 Participação: AUTOR Nome: ROSINALDO RIBEIRO SERRA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETOOAB: 405 Participação: AUTOR Nome: RUY GUILHERME DUARTE PINTO Participaç
1512 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA REU: IGEPREV DECISÃO Vistos etc. Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download. De início, acato a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo IGEPREV porque o direito reclamado diz respeito ao vínculo funcional ativo que manteve com o Estado do Pará. E sobre esse p
124 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.730 . . SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 1429/2021-CGP/SEAP Belém, 06 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5708/2020-CGP/SEAP, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional da servidora T.C.J. (M.F. 5898361), acerca dos fatos ocorridos durante a organização e seleção do I Curso de In
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 1545 interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os Embargos observar os requisitos traçados no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados. (TJMG - Embargos de Declaração n° 1.0024.02.853790-0/002 na Apelação Cível de nº 1.0024.02.853790- 0/001, Rel. Des. Kildare Carvalho, julgado em 29/11/2007). Os Embargos de declaração, como dito antes, têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o
1518 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 SERRA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: RUY GUILHERME DUARTE PINTO Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 800 Número do processo: 0803240-06.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ADAILSON SILVA DE ABREU Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETOOAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: ADALTO BIZERRA LIMA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 404 10 (dez) dias para cumprimento da diligência.Intimem-se as partes. Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Proc
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 771 Número do processo: 0803240-06.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ADAILSON SILVA DE ABREU Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETOOAB: 405 Participação: AUTOR Nome: ADALTO BIZERRA LIMA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 805 BRITO Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETOOAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: RODRIGO DA SILVA LEITE Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRESOAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETOOAB: 22405/PA Participação: AUTOR Nome: ROGERIO BAIA GERMINO NERI Participação: ADV