Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo Ato nº 34/2013, publicado em 21/08/2013; onde se lê: pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos indevidamente pela concessão antecipada do adicional por tempo de serviço, Ato nº 02/2010 publicado no Minas Gerais de 14/07/2010, alterando-se a vigência para 06/08/2010.Concluímos também pela manutenção do Ato s/ nº publicado no Minas Gerais de 18/03/2000 que retificou as vigências do 1º ao 5º biênio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo PORTARIA Nº 05/14 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na Escola Municipal Manoel Floro Filho, de ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), situada em Córrego dos Floros, do municí