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Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 140/159 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se o AF apenas através da publicação no DJE. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 3 de outubro de 2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0722446-56.2013.8.23.0010 Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de BRUNO CRUZ DO NASCIMENTO, pelo oco