Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO.(NEGRITEI) (TJGO, APELACAO CRIMIN AL 107600-96.2013.8.09.0067, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1833 DE 24/07/2015 ) () SENDO O ICMS PROPRIO REGULAR E CONTABILMENTE LANCADO NOS LIV ROS FISCAIS DA SOCIEDADE CONTRIBUINTE, BEM COMO DECLARADO A FAZEN DA, O NAO RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS VAL

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ELACAO CRIME. ESTUPRO DE VULNERAVEL. ART. 213, COMBINADO COM ART. 224, "A", E INCIDENCIA DO ART. 226, II, TODOS DO CODIGO PENAL. A UTORIA E MATERIALIDADE. REU ACUSADO DE, MEDIANTE VIOLENCIA PRESUM IDA, ABUSAR DE SUA ENTEADA, PRATICANDO CONJUNCAO CARNAL. PROVA IN SUBSISTENTE. HAVENDO DUVIDA INSUPERAVEL SOBRE A PRATICA DELITIVA, A ABSOLVICAO E IMPOSITIVA. APELO PROVIDO.

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 UE O COMUNICANTE DA OCORRENCIA DESCARTOU A EXISTENCIA DE GRAVE AM EACA, ADUZINDO A PEDIDO FEITO PELO FILHO, CUJO VEICULO HAVIA SIDO APREENDIDO. 3. INEXISTINDO PROVA SEGURA, IMPOSITIVA A ABSOLVICAO . RECURSO PROVIDO. (RECURSO CRIME N 71006542047, TURMA RECURSAL C RIMINAL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: EDSON JORGE CECHET, JULGADO E M 27/03/2017). EMENTA: APELACAO. CRIME CONT

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 14, DJE 17/11/2014) ESSE TAMBEM E O ENTENDIMENTO QUE ESTA SENDO A DOTADO EM ALGUNS TRIBUNAIS DE JUSTICA DO PAIS, INCLUSIVE, NO SODA LICIO GOIANO: APELACAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVICAO. O SIMPLES FATO DE DEIXAR DE PAGAR TRIBUTO NAO CONFIGURA CRIME, MAS TAO SOMENTE INADIMPLEMENTO , PASSIVEL DE PERSECUCAO NO PROCEDIMENTO C

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 EMBORA CONSTE O NOME DO REFERIDO REU NOS MEMORIAIS APRESENTADOS AS FLS.190/195, O DEFENSOR DATIVO LIMITOU-SE A REQUERER A ABSOLVI CAO APENAS DE UM REU. SENDO ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DATIVO NO MEADO PARA APRESENTAR E/OU RATIFICAR ALEGACOES FINAIS (MEMORIAIS) EM RELACAO AO ACUSADO ANDRE LUIZ DA SILVA , NO PRAZO LEGAL. APOS , CONCLUSOS PARA DECISAO DE (IM)PRONUNCIA/DESC

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 TRIBUTARIOS, MAS SIMPLESMENTE DEIXANDO DE RECOLHER TRIBUTO PROPRI O, NAO INCIDEM OS PACIENTES NEM NO ART. 2, II, DA LEI 8.137/90, N EM EM TIPO PENAL OUTRO DE SONEGACAO TRIBUTARIA, POIS MERA DIVIDA FISCAL INADIMPLIDA. 3. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTA 4. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. (RHC 36 .162/SC, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 FASTADA. DIVIDA FISCAL PROPRIA. INOCORRENCIA DE SUBSTITUICAO TRIB UTARIA. CONDUTA ATIPICA. 1. AFASTADA A ALEGACAO DE INCONSTITUCION ALIDADE DO DISPOSTO O ART. 2, INC. II, DA LEI N. 8.137/90, NOS TE RMOS DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. 2. NAO AGINDO COMO SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS, MAS SIMPLESMENTE DEIXANDO DE RECOLHER TRIBUTO PROPRI O, NAO INCIDEM OS PACIENTES NEM NO ART. 2,

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ELO CONHECIDO E PROVIDO.(NEGRITEI) (TJGO, APELACAO CRIMINAL 10760 0-96.2013.8.09.0067, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1833 DE 24/07/2015) () SEN DO O ICMS PROPRIO REGULAR E CONTABILMENTE LANCADO NOS LIVROS FISC AIS DA SOCIEDADE CONTRIBUINTE, BEM COMO DECLARADO A FAZENDA, O NA O RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES CON

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/07/2014, DJE 15 98 DE 04/08/2014). APELACAO. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO. ART. 7, INC. IX, DA LEI N 8.137/90. CARNE IMPROPRIA. ABSOLVICAO MANTIDA. A CONFIGURACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 7, INC. IX, DA LEI N. 8.137/90, EXIGE A REALIZACAO DE LAUDO PERICIAL, COMPROVAN DO QUE A CARNE APREENDIDA (CARNES BOVINA, SUI

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 AO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E IND ICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2 011). (NEGRITEI) EM CONSONANCIA AO ARTIGO, COMO FUNDAMENTADO POR ESTE JUIZO EM SUA DECISAO: NESSE SENTIDO, VERIFICO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO CUSTODIADO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME ROUBO MAJORADO, TENDO O INDICIADO PRA