Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 pb 3724). Vistos etc. Diante do exposto e considerando que a demanda diz respeito à matéria abordada na decisão do STJ, determino o sobrestamento da apelação cível até ulterior manifestação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1.552.434–GO (Tema 968 – Recursos Repetitivos). Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇ

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 RECLAMAÇÃO. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE. REFATURAMENTO NÃO REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. CORTE NO FORNECIMENTO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - A cobrança por produto não solicitado pela consumidora deve ser considerada indevida. Logo, o valor ilega

Diário da Justiça ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 ANTECIPADA. MENOR PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. CRISES EPILÉPTICAS. LAUDO MÉDICO. COMPROVAÇÃO. TRATAMENTO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE FÁRMACOS. PESSOA CARENTE. MENOR DE IDADE. ECA. OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, CAPUT; 6º; 196 E 198 DA CARTA DA REPÚBLICA E DOS

Diário da Justiça ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 39.241/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 19/06/2013). 2. Recursos providos (art. 932, V, “b”, do CPC/2015). Vistos etc. Nessa perspectiva, sem maiores aprofundamentos, conheço, ex officio, do reexame necessário; avançando no mérito, dou provimento a ambos os recursos, o que faço com base no art. 93

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 4 Dr(a). Ricardo Vital de Almeida REEXAME NECESSÁRIO N° 0001 139-88.2013.815.0211. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. RECORRIDO: Juliene Wenia da Silva Santos. RECORRENTE: Juizo da 1a Vara da Com.de Itaporanga. ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 sua cobrança quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações mensais, sendo indevida sua ausência naquele, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o encargo que assumiu. — A abusividade dos juros remuneratórios constantes em contratos de crédito firmados com instituições financeiras depende da demon

Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 12 JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000287-86.2015.815.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. APELANTE: Juizo da 5a Var

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante). Recurso extraordinário provido. (RE 669367, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: MS n. 1002696-91.2006.815.0000 2 Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013,

Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0000136-37.2014.815.0511. ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos (oab/pb 18.125-a). APELADO: Clemils

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 regularidade da contratação com o efetivo recebimento dos valores do empréstimo consignado.” (Acórdão/ Decisão do processo n. 00041159020148152003, 1ª Câmara Especializada Cível, Relatora Desa MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, j. em 04-05-2017). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cí