Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DISPENSA DA OITIVA DO MI NISTERIO PUBLICO. E LEGAL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM P REVENTIVA, SEM A PREVIA OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO UT ARTIGO 31 0, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3 - PRISAO EM FLAGRANT E DENTRO DO PRESIDIO. PACIENTE COM DROGA PARA SER ENTREGUE A UM D ETENTO. CONVERSAO EM PREVENTIVA. REQUISITO

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV A DE ITAMAR MARTINS DOS SANTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE E PRIMA RIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA, FAMILIA E PROPOSTA DE EMPREGO NESTE MUNICIPIO. O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 41 /42 MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA PRISAO

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 CIA. DESTARTE, DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM A PRISAO EM FLAGRANTE, INEXISTEM VICIOS NA SEGREGACAO, SENDO O COMPETENTE AUT O LAVRADO DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTI TUI-LO PEREMPTORIAMENTE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRESENTE PRIS AO. O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE FOI ALTERADO PE LA LEI N 12.403/2011, DESCREVE QUE AO RECEBE

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DE PROVISORIA, FORMULADO POR FABIO VIEIRA DA SILVA, JA QUALIFICAD O NA EXORDIAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO EXISTEM MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE. O DOUTO REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PED IDO AS FLS. 30/34. E O RELATORIO. DECIDO. A LIBERDADE E DIREITO F UNDAMENTAL CONSTITUCIONAL, POR ISSO, SEU CE

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE DA ANALISE DO CONTEXTO FATICO PROBATORIO EXTRAI-SE QUE O REQUERENTE, EM TESE, EM ATITUDE OUSADA, TENTOU INGRESSAR NA UNIDADE PRISIONAL DESTA CO MARCA TRAZENDO CONSIGO CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTO RPECENTE (VULGARMENTE CONHECIDA COMO MACONHA), INTRODUZIDAS EM 04 (QUATRO) PAES FRANCESES, DENTRE QUASE 30 (TRI