TJGO 13/09/2017 -Fl. 2548 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017
Publicação: quinta-feira, 14/09/2017
A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE DA ANALISE DO
CONTEXTO FATICO PROBATORIO EXTRAI-SE QUE O REQUERENTE, EM TESE,
EM ATITUDE OUSADA, TENTOU INGRESSAR NA UNIDADE PRISIONAL DESTA CO
MARCA TRAZENDO CONSIGO CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTO
RPECENTE (VULGARMENTE CONHECIDA COMO MACONHA), INTRODUZIDAS EM 04
(QUATRO) PAES FRANCESES, DENTRE QUASE 30 (TRINTA) UNIDADES, A FI
M DE LUDIBRIAR AS AUTORIDADES POLICIAIS E ALCANCAR O DESIDERATO C
OM A ENTREGA DAS DROGAS AO DETENTO EDSON DA SILVA GOMES. NESTA SE
NDA, VERIFICO QUE AINDA PERMANECE A NECESSIDADE DE GARANTIA DA OR
DEM PUBLICA E DA INSTRUCAO CRIMINAL, CUJOS REQUISITOS ENCONTRAM-S
E EXPRESSOS NO ARTIGO 3121 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP). OUT
ROSSIM, AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATORIO NOVO A AFA
STAR A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO, HAJA VISTA QUE OS PREDICAD
OS PESSOAIS, POR SI SOS, SAO INSUFICIENTES PARA A REVOGACAO DA ME
DIDA EXTREMA, CONFORME ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO TJGO, A SEGUIR
TRANSCRITO: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. NEGATIVA DE
AUTORIA. VIA INADEQUADA. NAO CONHECIMENTO. 1. A VIA ESTREITA DO
HABEAS CORPUS, POR SER DE RITO CELERE, E IMPROPRIA PARA DILACAO D
E PROVAS QUANTO A ALEGACAO DE NEGATIVA DE AUTORIA. PRISAO PREVENT
IVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELA. 2. IMPOE-SE A MANUTENCA
O DA CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE EIS QUE JUSTIFICADA E ALICERCA
DA EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, A RESPEITO DA MATERIALIDAD
E E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ESTANDO A CUSTODIA ASSENTADA
NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA. EXCESSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO.
3. A CONCESSAO DE WRIT EM RAZAO DA CONFIGURACAO DE EXCESSO DE PR
AZO E MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA EM HIPOTESES EM QUE A
DEMORA POSSA SER UNICA E EXCLUSIVAMENTE ATRIBUIDA A INERCIA OU DE
SIDIA DO PROPRIO JUDICIARIO, OU SEJA, DECORRENTE DE DILIGENCIAS R
EQUERIDAS PELA ACUSACAO OU DETERMINADAS DE OFICIO PELO JUIZO COMP
ETENTE, DE FORMA QUE IMPLIQUEM EM OFENSA AO PRINCIPIO DA RAZOABIL
IDADE. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE O PRAZO GLOBAL PARA A FORMACAO DA
CULPA NOS CRIMES REGIDOS PELA LEI 11.343/06 E DE 124 (CENTO E VIN
TE QUATRO) DIAS E, NO PRESENTE CASO, O PACIENTE FOI PRESO NO DIA
01 DE MAIO DE 2017, LOGO, NAO RESTOU CARACTERIZADO O ALEGADO EXCE
SSO DE PRAZO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. INSUFICIENCIA. 4. A
TRIBUTOS PESSOAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPACAO
LABORAL LICITA E RESIDENCIA FIXA, AINDA QUE COMPROVADOS, NAO TEM
O CONDAO DE GARANTIR, POR SI SOS, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIV
A, MORMENTE QUANDO SE VISUALIZAR A PRESENCA DE SEUS REQUISITOS AU
TORIZADORES, COMO NO CASO VERTENTE, EM QUE A SEGREGACAO ENCONTRASE REGULARMENTE FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O SEU
DECRETO. AGENTE PRESO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MEDICO. 5. NOS
TERMOS DO ARTIGO 120, INCISO II, PARAGRAFO UNICO DA LEI N 7210/84
, COMPETE AO DIRETOR DO PRESIDIO ONDE O AGENTE INFRATOR SE ACHA C
USTODIADO AUTORIZAR A SUA SAIDA PARA TRATAMENTO MEDICO. ORDEM PAR
CIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPU
S 181478-22.2017.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OL
IVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 08/08/2017, DJE 2331 DE 18
/08/2017) A MANUTENCAO DO EDITO CONSTRITIVO DA LIBERDADE E MEDIDA
SALUTAR, DEVIDO A POSSIBILIDADE CONCRETA DE QUE O ACUSADO, UMA V
EZ EM LIBERDADE, REITERE A PRATICA DELITIVA E COLOQUE EM RISCO A
SAUDE E INTEGRIDADE FISICO-PSIQUICA DE OUTROS DETENTOS, JA QUE O
DESTINATARIO, CONSIDERANDO A QUANTIDADE CONSIDERAVEL DE DROGAS QU
E RECEBERIA, PODERIA DISTRIBUI-LAS AOS DEMAIS CUSTODIADOS. ANTE O
EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE R
EVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE LEANDRO RODRIGUES GON
CALVES, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISAO QUE DECRETOU A MEDIDA CONS
TRITIVA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ALEM DAQUELES AQUI EXPEND
IDOS. DESIGNO AUDIENCIA INSTRUTORIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 04/
10/2017, AS 14:00 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE ROGERIO
SANTOS SILVA JUNIOR E POSTERIOR INTERROGATORIO DO ACUSADO. INTIM
EM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O DEFENSOR CONSTITUIDO E O REU. INTIM
E-SE AINDA A TESTEMUNHA ARROLADA. REQUISITE-SE E EXPECA-SE CARTA
PRECATORIA, SE NECESSARIO FOR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELEN
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2548 de 2906