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Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 718 1210 1.865/09 BUSCA E APREENSÃO B V FINANCEIRA AS x RENATO H. P. DE LIMA Os autos aguardam a manifestação do autor a respeito da certidão do sr. Oficial de justiça fls. 34: a) constatou que o veículo encontrava-se as fazes estacionado na via pública, nas proximidades do referido imóvel; b) que o requerido resi
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1883 há que se falar em ofensa aos princípios democrático, da reserva do possível e da separação dos poderes, porquanto a procedência do pedido não ultrapassa ou fere tais princípios, mas sim assegura à impetrante a garantia do exercício de seu direito líquido e certo, não respeitado pela autoridade i
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 1669 determinado que a ordem judicial não será cumprida, sem que seja devidamente comprovado ao Oficial de Justiça, o pagamento de multas, taxas, despesas de remoção e outros encargos, na hipótese de ter sido o veículo apreendido por autoridade de trânsito, em face do disposto nos artigos 262, § 2º e 271,
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 1785 nº 10.931/04), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Fica determinado que a ordem judicial não será cumprida, sem que seja devidamente comprovado ao Oficial de Justiça, o pagament
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 4048 51) 400.01.2010.000275-5/000000-000 - nº ordem 28/2010 - Procedimento Sumário - AMÉRICA PEREIRA OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 32 - Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2.010, às 15:00 horas. Cite(m)-se o requeri
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 1712 ADVOGADO:270290/SP - VANESSA ANDREA CONTE AYRES Requerido:CLODOALDO HENRIQUE GODOY VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 2ª Vara Juíza de Direito: ANDRÉA GALHARDO PALMA 1) 400.01.1996.003599-8/000000-000 - nº ordem 1531/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S A X BARCELLOS M
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 569 1780 os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. O artigo 5º, caput, LXXIV, da Constituição Federal limita a concessão da assistência judiciária aos que “comprovarem insuficiência de recursos”, assim não mais prevalecendo a previsão de que a parte gozará dos benefí