Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Parágrafo único. Fica suspenso o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na data estabelecida no caput, devendo as comarcas listadas no anexo III da Resolução nº 115/2015 funcionar em regime de plantão, conforme o regramento estabelecido por esta. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015. Wagner Geraldo Ramalho Lima Defensor Púb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 602, DE 05 DE JULHO DE 2021. O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG; Considerando o cum