Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo n° 40.173 Relatora: Márcia Nogueira Amorim Parecer nº 544/2017 Aprovado em 30.8.2017 Recredenciamento da entidade Associação Cultural Educativa e de Assistência Social, mantenedora do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, no município de Governador Valadares. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Associação Cultural

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO N.º 017/2014 Modifica a Deliberação n.º 011/2009, em relação às Defensorias de João Monlevade. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09 e na Lei Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso I, considerando a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 20