Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5377 104/127 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 20/10/2014 Proc. n.° 0704733-05.2012.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , MARIA NATALI DE ALMEIDA relativamente à infração descrita no art. 129, , do CPB, com amparo nos artigos 38 do Código de caput Processo Penal, 75, parágrafo único, da Lei 9099/95, e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intimem-se apenas através da pu

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5435 087/124 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REMO SOUTO MACHADO, em razão da decadência do direito de representação, relativamente ao delito tipificado no art. 147, caput do CPB, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registrese. Intime-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas legais.

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 137/159 Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Por último, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista (RR), 02/10/2014. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0719227-35.2013.8.23.0010 Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de CLAUDIO ROBERTO MACIEL FILHO e WALDEILSON MALAQUIAS ARAÚJO, pelo ocorrido noticiado nestes Autos, em face da ocorrência da pr

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5313 199/224 Publique-se e registre-se. Notifique-se o MP. Intimem-se apenas através da publicação no DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 18/07/2014. (assinada digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0724975-48.2013.8.23.0010 Diante

Caderno único ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5281 140/154 sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 07.01.2014. (assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0720747-64.2012.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , ELDSON ALVES DE SOUSA pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, d

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5313 200/224 Proc. n.° 0718107-54.2013.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO EYDER , pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do RODRIGUES DE ARAÚJO direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitad

Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 DO CóDIGO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE DEPOIS DE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO, EM ESPECIAL, BAIXA NO SPG, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS CUMPRA-SE ITAPACI, 25 DE ABRIL DE 2014 EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 75417-88.1994.8.09.0083 ( 9400754175 ) 1227 ACAO P

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior medidas protetivas anteriormente concedidas já não são mais necessárias à garantia da integridade física e moral da vítima, e convicta de que elas devem subsistir em decurso temporal que observe o princípio da razoabilidade, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como ao direito, assegurado constitucionalmente a qualquer indivíduo de ir e vir

Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 DO DENUNCIADO JAIR RIBEIRO DE ANDRADE, PELA CONDUTA CAPITULADA NO ARTIGO 129, “CAPUT”, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALíNEA “E”, AMBOS DO CóDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, TAMBéM DO CóDIGO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE DEPOIS DE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO, EM ESPECIAL, BAIXA NO SPG

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5573 083/140 as cautelas legais. Boa Vista, RR, 19/06/2015. (ass. digitalmente) Patrícia Oliveira dos Reis Juíza Substituta, respondendo pelo Jecrim Processo 0834708-12.2014.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE ALVES ARAUJO, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de representação, relativamente à contravenção descrita no art. 21 da LCP, com amparo nos artigos