Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 583 Nacional do Seguro Social - INSS - Autos 676/13.Vistos. (1) Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. (2) Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida quando se convencer da existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 532 Público. Após, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. Providencie o cartório a elaboração de certidão de remessa dos autos à Instância Superior. Int. - ADV: CLEB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 60 Comércio Ltda.; Advogado: Claudio Amauri Barrios (OAB: 63623/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0053345-27.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0027499-92.2003.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Caix

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1394 449 governo, segundo o artigo 196 do texto constitucional, concede-se antecipação da tutela recursal para fornecimento gratuito pelos agravados do quanto foi prescrito para o agravante. Comunique-se ao Juízo da causa. Fica dispensada a intimação dos agravados, que ainda não foram notificados. Após, à douta Procuradoria Geral da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 501 constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos, infensas ao poder constituído derivado, a par com a natureza alimentar, concede-se antecipação da tutela recursal para assegurar que o agravante não receba, com o redutor que decorre do teto remuneratório instituído pela EC 41/2003, menos que o total nom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 514 Esta decisão, como é óbvio, tem natureza provisória e liminar, de modo que com a contraminuta será melhor analisada a questão discutida. Desnecessárias as informações do juízo, intimem a parte contrária para responder no prazo legal. Após, com a resposta ou sem ela, tornem conclusos para a feitura do voto. Alega a embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 562 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0196/2014 Processo 0000106-30.2012.8.26.0296 (296.01.2012.000106) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Glenni Wuigzara Berzi - Camfil Far Ltda - “CLENNI WIGZARA BERZI, qualificada a fls.56, está sendo proce