Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Diário do Executivo TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PTA (AI) Nº 03.000347943-06 SUJEITO PASSIVO: TREEMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.007959.00-98 Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no art. 4º, II, da Instrução Normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos sócios-gerentes, diretores ou administradores no polo passivo da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -PTA Nº 03.000373542.77 Sujeito Passivo: Gabaritos Representacoes Ltda – Epp IE 062.310.709.00.68 Rua Padre Pedro Pinto, 5550 – Venda Nova – Bhte – MG -PTA Nº: 03.000373486.76 Sujeito Passivo: Refeicoes e Parceria Ltda – IE 062.259.433.00.69 Rua Joao Dornas Filho, 78 – Tupi – Bhte - MG -PTA Nº: 03.000373455.29 Sujeito Passivo: Multscreen Ltda – IE 062.228.900.00.26 Rua Uberlandia, 581 –