TJMG 07/08/2014 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-PTA Nº 03.000373542.77
Sujeito Passivo: Gabaritos Representacoes Ltda – Epp
IE 062.310.709.00.68
Rua Padre Pedro Pinto, 5550 – Venda Nova – Bhte – MG
-PTA Nº: 03.000373486.76
Sujeito Passivo: Refeicoes e Parceria Ltda – IE 062.259.433.00.69
Rua Joao Dornas Filho, 78 – Tupi – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000373455.29
Sujeito Passivo: Multscreen Ltda – IE 062.228.900.00.26
Rua Uberlandia, 581 – Carlos Prates – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000373184.83
Sujeito Passivo: Pomar da Serra Ind. e Com. De Alimentos Ltda
IE 050.313.059.00.73
Rua Lourenco Volpini, 188 – Bhte - MG
-PTA Nº: 01.000017326.91
Sujeito Passivo: Oswaldo Lopes de Faria Filho – CPF 221.534.386.91
Rua Cel Severiano, 110 – Barreiro de Cima - Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000411793.01
Sujeito Passivo: HB Ferramentoas e Parafusos Ltda – ME
IE 062.126.574.00.88
Rua Ibertioga, 415 – São Joao Batista - Bhte - MG
Belo Horizonte, 06 de julho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao(s) Sujeito Passivo(s) que o crédito tributário relativo ao PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas
previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação
acostada aos autos, o processo será arquivado.
-PTA Nº: 15.000020520.65
Sujeito Passivo: Maria de Lourdes Rocha Pereira – CPF
014.456.006.25
Rua Bernardo Guimaraes, 1020 – Loja 0005 – Boa Viagem – Bhte
–MG
Coobrigado: Jacy Rodrigues Pereira – CPF 000.066.706.44
Procurador: Alessandra Camargos Moreira – OAB/MG 84.338
-PTA Nº: 15.000020260.99
Sujeito Passivo: Anna Claudia Wanderley Renno
CPF 917.702.626.87
Rua Mario Tourinho, 41 – Mangabeiras - Bhte – MG
Coobrigado: Gustavo Delgado Renno – CPF 409.294.695.34
Procurador: Bruno Volpini Ramos e Outros – OAB/MG90.422
-PTA Nº: 15.000020172.60
Sujeito Passivo: Alex Levy Ferreira – CPF 661.875.676.68
Rua Pedro Carvalho Mendes, 14 - Colegio Batista – Bhte – MG
Coobrigado: Olavo Firmiano Netto – CPF 031.912.066.04
Belo Horizonte, 06 de julho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) responsável(eis) solidário(s) (coobrigados) abaixo identificado(s)
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal
e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 1033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Sujeito Passivo: M & V Roupas e Acessorios Ltda
IE 001.020935.00.24
Rua Elisio de Brito, 586 – Loja A – Boa vista – Bhte - MG
Coob: Marcia Helena Costa Monteiro – CPF 011.700.066.39
Rua Verdejante, 132 – São Gabriel - Bhte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Coob: Vanderlei Soares Monteiro – CPF 715.318.746.49
Rua Verdejante, 132 – São Gabriel - Bhte - MG
PTA: 05.000235204.01
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 006.752/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - SRF II – BELO
HORIZONTE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001054252.00-10 LOCGON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA - ME
Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Washington Luiz Mariz Campos
EDITAL 006.753/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF II –
BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
fazendária de sua circunscrição situada na Rua Oito de Dezembro nº
511, Bairro Centro, Munícipio de Matozinhos, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
411719889.00-13 CONSTRUTORA MAPONI LTDA - EPP
Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Washington Luiz Mariz Campos
06 593086 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o contribuinte abaixo identificado, intimado da lavratura
do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, a
multa exigida será reduzida a 30%(trinta por cento) nos 10(dez) primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo anterior
e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Informamos que o referido Auto de Infração/PTA encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º
andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
PTA Nº. 01.000221054-91
Sujeito Passivo Principal: ROBERTO JOSE ROMANO JUNIOR- ME
I.E: 001.004828.00-97
Coobrigado: ROBERTO JOSE ROMANO JUNIOR
CPF: 003.093.366-86
Sete Lagoas, 06 de agosto de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
06 593087 - 1
SRF I - Ipatinga
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
ATO Nº 112
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor NILO CARVALHO JÚNIOR, servidor municipal,
no município de Alvinópolis, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014,
em que a titular, Helenice Maria Alvernaz Reis, servidora municipal,
afastou, respectivamente, por motivo de férias regulamentares.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I IPATINGA
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / IPATINGA
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- DANILO DAMEÃO TAVARES BENEVIDES
IE:0017459730076 - CNPJ:13374329000164
Endereço: Rua MARIA DELFINA BENEVIDES, 14 - ALIPINHO CORONEL FABRICIANO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/05/2014
Ato Declaratório nº 01.313.720.000028, de 04/08/2014
IPATINGA, 04 de agosto de 2014.
AMAURY RANGEL QUEIROZ JUNIOR
DELEGADO FISCAL DF / 2º NÍVEL / IPATINGA
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – B. Centro Ipatinga/MG – Cep: 35160-004.
PTA N°: 01.000216958.80
Sujeito Passivo: José Weliton Ferreira dos Santos - ME
IE.: 313.255788.00-43 CNPJ.: 05.903.666/0001-73
Endereço: Rod. BR 381 s/n – KM 23 – Zona Rural – Santana do Paraíso – MG
Manhuaçu, 06 de agosto de 2014.
Marcelo Nunes de Souza - Masp: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – B. Centro Ipatinga/MG – Cep: 35160-004.
PTA N°: 01.000217042.00
Sujeito Passivo: José Weliton Ferreira dos Santos - ME
IE.: 313.255788.00-43 CNPJ.: 05.903.666/0001-73
Endereço: Rod. BR 381 s/n – KM 23 – Zona Rural – Santana do Paraíso – MG
Manhuaçu, 06 de agosto de 2014.
Marcelo Nunes de Souza - Masp: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito
06 593089 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000216306.05
Sujeito Passivo: Bibiane Mendonça de Oliveira Nobre
CPF: 140.299.417-61
End: Rua Le Corbusier, n° 50 1 106. Recreio dos Bandeirantes. Rio de
Janeiro/RJ. CEP: 22795-285.
Uberaba, 06 de agosto de 2014.
Wagner José da Silva Júnior – Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
06 593090 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.750/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702126275.00-84 Rarus Eletros-Eletronicos Ltda - Me
702406747.00-70 Rava Comercio De Flores E Plantas Ltda - Me
001753165.00-96 AP Comercio De Alimentos Ltda - Me
001764902.00-29 Aloha Comercio De Óculos Ltda - EPP
001742165.00-32 Zero Km Motors Ltda - EPP
702436072.00-42 WRRM - Comercio De Pedras Ltda - Me
001480919.00-99 Amanda Azevedo Lima Indústria E Comercio De
Calcados Ltda - Me
001168406.00-60 Elias E Elias Sorvetes Ltda - Me
002096548.00-11 Cardoso Alves Comercio E Divulgação Ltda - Me
001694773.00-23 Santa Monica Comercio E Ferragista Ltda - Me
001877673.00-34 Jeniffer Renata Silva Alves Rodovalho - Me
001024658.00-62 Bia Pfeifer Roupas & Acessórios Ltda - Me
702856617.00-76 Babuska Paes E Doces Ltda - Me
702809168.00-91 Maria De Fátima Pena - Me
001038590.00-58 Jairo De Oliveira - Me
001066605.00-66 Aluhouse Comercial Ltda - Me
001809032.00-58 Morada Locação De Veículos Ltda - Me
001928844.00-97 Aenderson Eduardo - Me
702098909.00-60 Pedag Editora E Distribuidora De Livros Ltda
- EPP
702390696.00-49 Rosemeire Nunes De Oliveira - Me
001052220.00-01 Azevedo & Soares Indústria E Comercio De Confecções Ltda - Me
001087186.00-23 Drogaria Jardim Aurora Ltda - Me
001112620.00-93 F & E Sorveteria Ltda - Me
001073181.00-90 Distribuidora Elu Moveis Eletro Ltda - Me
001106143.00-06 Peg Pag Mariana Ltda - Me
001108155.00-23 Panificadora Deguste Bem E Paes Ltda - Me
001541259.00-71 Franca - Assessoria E Consultoria Em Serviços Educacionais Ltda - Me
001921119.00-37 Flaslei Andrade Borges - Me
001541010.00-42 Kebab Lanchonete E Restaurante Ltda - Me
001769124.00-82 Pastelaria E Self Service Quero Mais Ltda - Me
001057589.00-37 MDA Comercio E Representação De Metais Ltda
- Me
702340614.01-66 Almeida & Freitas Ótica Ltda - Me
001671675.00-61 Construtora Me Ltda - Me
001108537.00-11 Wandrey Serviços Mecânicos Ltda - Me
001787916.00-51 Vanessa D. De Oliveira - Me
001060186.00-39 Universo Do Brasil Comercio, Distribuição E Logística Ltda - Me.
001604679.00-00 Uberlan Indústria De Biscoitos Ltda - Me
001541393.00-46 Tudo No Pão Ltda - Me
001053502.00-07 Trilha Comercio De Alimentos Ltda - Me
001937581.00-62 Sergio Ricardo Evangelista Publicidade - Me
001106936.00-74 Seg. Line Pádua Indústria E Comercio De Equipamentos Se Segurança Do Trabalho Ltda Me.
001004404.00-91 MJ & Silva Mercearia Ltda - Me
001894725.00-07 Lucas Manoel Geraldo Dos Santos 012.998.411-63
- Me
001578731.00-12 Lucio Flavio Goncalves 01430540664 - Me
702262884.01-98 Lógica - Logística E Transportes Ltda
001382463.00-79 Indústria De Paes Saraiva Ltda - Me
001046095.00-53 Gestora Comercio Ltda - Me
001944305.00-13 Fabio Reis Do Nascimento 08087631641
Uberlândia, 06 de agosto de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 006.751/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001636563.00-85 Moreira Franco Comercial Ltda - Me
001970360.00-34 João Thomaz De Oliveira Filho - Eireli
001728247.00-73 Worldmix Indústria Comercio E Transporte Rodoviário Ltda - Me
001095844.00-69 Leitão & Barros Comercio De Veículos Ltda - Me
001532912.00-20 Alfa Automóveis Ltda - Me
702028111.00-43 Marta Maria Da Cunha Rodrigues - Me
001928021.00-41 H Guimarães - Me
001602133.00-05 Ronaldo Bolfarini - Me
001582738.00-08 Sementes Triangulo Indústria E Comercio Ltda.
702243590.00-83 Ubertex Tecidos Para Decorações Ltda - Me
001730134.00-36 Café Com Letras Damásio Ltda - Me
001701869.01-70 Gold Corporativa Telecom Ltda – Me
Uberlândia, 06 de agosto de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
06 593091 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000009761.61, tendente a Verificar eventuais inconsistências entre o valor recolhido e o devido pelo
Contribuinte a título de antecipação do ICMS nas entradas destinadas
a comercialização, industrialização, ou utilização de serviço, oriundas
de outras UFs. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
de Trânsito de Poços de Caldas, sito à Rua Rio Grande do Sul, 677,
Centro, Poços de Caldas, MG, a seguinte documentação: Notas Fiscais
de entrada relativamente ao período de Janeiro de 2012 a Dezembro de
2012; Comprovantes de recolhimentos relativamente ao ICMS devido
nas entradas destinadas a comercialização, industrialização, ou utilização de serviço, oriundas de outras UFs - antecipação do Simples Nacional (Janeiro de 2012 a Dezembro de 2012) e Livro de Entradas relativamente ao período de Janeiro de 2012 a Dezembro de 2012.
CONTRIBUINTE: M. TSS CALCADOS ESPORTIVOS LTDA.
Inscrição Estadual nº: 001.032.054.0081
CNPJ nº: 08.758.681/0001-63
Município: Poços de Caldas, MG.
Poços de Caldas, 05 de Agosto de 2014.
JÚLIO CÉSAR SIMÕES
Delegado Fiscal de Trânsito, DFT/Poços de Caldas - Masp: 297.681-9
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/TRÊS PONTAS
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS BRITO LTDA
IE:0016931960075 - CNPJ:12860220000174 - CPF:39646670644
Endereço: Rua FRANCISCO TOMÁS DE AQUINO, 306,
LETRA A - MORADA NOVA - TRÊS PONTAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 16/11/2010, TENDO EM VISTA
QUE O CONTRIUBINTE
NUNCA EXERCEU SUAS ATVIDADES.
Base Legal: Artigo 134, §1º, V, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 16/11/2010
Ato Declaratório nº 11.694.010.000002, de 06/08/2014
TRÊS PONTAS, 06 de agosto de 2014.
MAURO FRANCISCO DA SILVA
CHEFE DA AF / 3º NÍVEL / TRÊS PONTAS
06 593092 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
Nome Servidor
MASP
Cargo
Unidade De Origem
Município
Unidade De Destino
Município
Centro De RemanejaElisangela Clemente De Souza 1213010-0 ANEDS mento Do Sistema PrisioJuiz De Fora
Presídio De Barbacena
Barbacena
nal - Juiz De Fora
Hospital Psiquiatrico
Alessandro Assis Manoel
1140249-2
ASP
Presidio De Barbacena
Barbacena
E Judiciário Jorge Vaz Barbacena
Presidio Sebastiao
Vagner Nogueira Da Silveira
1218623-5 ASEDS Presidio De Coromandel
Coromandel
Patos De Minas
Satiro
Complexo Penitenciario
Forum Doutor
Eliana De Fatima Papa
905537-7
ASP
Contagem
Contagem
Nelson Hungria
Pedro Aleixo
Centro De RemanejaDe Segurança Belo Horizonte
Angelo Milagre De Menezes
1089384-0
ASP
mento Do Sistema Prisio- Belo Horizonte Diretoria
Interna - SSPI
nal - Gameleira
Gildasio Alves Lacerda
1078321-5
ASP
Lilian Carla De Castro
1227172-2
ASP
Complexo Penitenciario
Parceria Publico Privado
Complexo Penitenciario
Parceria Publico Privado
Ribeirao Das
Neves
Ribeirao Das
Neves
Central De Escolta
Juiz De Fora
Central De Escolta
Juiz De Fora
06 592952 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1490, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º,
do art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº
179, de 1º de janeiro de 2011, a Lei Delegada, nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, o Decreto Estadual nº 45.870, de 30 de dezembro de 2011,
CONSIDERNADO a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o Decreto Estadual nº
43.763, de 12 de março de 2004 que dispõe sobre a coordenação do
Sistema Estadual de Trânsito e composição do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG;
CONSIDERANDO a Deliberação Nº 73, de 24 de janeiro de 2008 do
CETRAN/MG, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual
de Trânsito, órgão colegiado, normativo, consultivo e coordenador do
Sistema Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que nos termos do inciso I, art. 2º, do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MG, a presidência do Conselho será exercida pelo Secretário de Estado de Defesa
Social de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 42.545, de 29 de abril de
2002, que institui a Conferência do Sistema Nacional de Trânsito em
Minas Gerais e o Decreto Estadual nº 45.466, de 1º de setembro de
2010, que institui o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre e;
CONSIDERANDO que a Conferência do Sistema Nacional de Trânsito em Minas Gerais terá como órgão consultivo e executivo o Comitê
Gestor de Trânsito - CGTRAN, presidido pelo Secretário de Estado de
Defesa Social de Minas Gerais, nos termos do inciso I, art. 3º e art. 5º do
Decreto Estadual nº 45.466, de 1º de setembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da Resolução 1267, de 25 de abril de 2012, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário Adjunto de Defesa
Social para presidir o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG
e o Comitê Gestor de Trânsito - CGTRAN, representando a Secretaria
de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, bem como para responder por assuntos pertinentes à área de trânsito no âmbito das atribuições previstas para a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
06 592635 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
RETIFICAÇÃO: retifica-se Extrato de Portaria sem número publicada
em 05 de agosto de 2014 no Diário Oficial de Minas Gerais, pagina nº
38 coluna 04, onde se lê Extrato de Portaria Nº /2014 de 04 de agosto de
2014 leia-se Extrato de Portaria nº 04/2014 de 04 de agosto 2014.
Subsecretária de Atendimento de Medidas Socioeducativas.
06 592764 - 1
ATA Nº 3901
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao primeiro dia do mes de agosto do ano de dois mil e quatorze, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3901° Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr.Raphael Rocha Lafetae dos Conselheiros, Jose Bernardo de Assis Junior, Mario Konichi Higuchi Jr., Pedro Alves Dimas
Junior, Rodrigo Xavier da Silva, Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,
Silmara Cristina Gouart,edoDiretor do Conselho Penitenciario Vicente
de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
28896/0 – Ednei Lucio de Araujo – Sao Joao Del Rei - fav. Comutacao
Dec. 8.172/13.
28828/2 – Elismar Aparecido de Jesus – BH - pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
28827/6 – Marcio Junio dos Reis – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13 para
os crimes comuns não impeditivos.
31217/6 – Tatiane de Fatima Albino – Pocos de Caldas - pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Pedro Alves Dimas Junior
31214/7 – Alexandre Henrique Ribeiro Campos – Ribeirao das Neves fav. Indulto Dec. 8.172/13.
32009/8 – Antonio Rodrigues dos Santos – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
29763/1 – Jesus Guanabara de Lima – Prados - pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
31216/0 – Hudson Eduardo do Nascimento – Ponte Nova - fav. Comutacao Dec. 8.172/13.