CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 888 11.343/2006, agravada pelo art. 40, IV (emprego de arma de fogo) da mesma Lei cumulado com o art. 288, parágrafo único do CP. Dosimetria Observando-se os ditames do art. 59, CP, e art. 42 da Lei 11.343/2006 (“Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da subst�

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 - MARIA PAULA BALLIO MAVARRO - MARIA STELLA DE FALCAO BALLIO Para o(s) Advogado(s) MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA(OAB: 117524-SP/D) ALEX SANDRO LEITE(OAB: 338523-SP/D) Anderson Ribeiro da Silva X Itapolis Despachos e Transportes LTDA + 3 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências �

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 FELICIO ALVES DE MATOS(OAB: 109165-SP/D) Autor Advogado Vanessa Eugenio Lourenço X Malharia Phoenix LTDA Epp + 2 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 - FRANCISCA DE CARVALHO BERNARDINO 1078 A parte demandada foi instada a manifestar-se acerca do pedido de concessão liminar da tutela acautelatória, fazendo-o através da petição ID 63f2122. PODER JUDICIÁRIO Ato contínuo, o pedido de concessão de liminar foi rejeitado através JUSTIÇA DO TRABALHO da decisão proferida sob ID b040ea4, deferindo, à parte autora, o

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Lúcia Porto Noronha(OAB: RJ161906A) Carlos Antônio Silva Costa Fernando de Paula Faria(OAB: RJ19308D) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Lúcia Porto Noronha(OAB: RJ161906A) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Nelson Wilians Fratoni Ro

Caderno único ● 26/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de setembro de 2008 Origem Decisão 1ª VCV GAMA 332-7/04 REVISÃO DE CLÁUSULA CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2008 00 2 009597-0 NATANAEL CAETANO ELSON VILASSA DOS SANTOS JÚLIO OTSUSCHI MARCELA LEMGRUBER NUNES MARCELO DE SOUSA VIEIRA e outro(s) 2ª VCV SOB 10864-3/07 EMBARGOS DE TERCEIRO (8295-7/07 12311-7/07) CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME Num

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1769 - POLO COMUNICACOES CAMACARI LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO notifique-se a reclamada para readequação do parcelamento, conforme valores atualizados. CAMACARI/BA, 19 de fevereiro de 2021. MATEUS MAIA DE MELO Diretor de Secretaria Processo Nº ACPCiv-0098300-50.2005.5.05.0133 AUTOR SIND DOS TRAB EMP RADIODIFUSAO PUBLICIDADE EST DA BAHIA ADVOGADO MAIRA ANDRAD

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 875 Logo, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal e a quantidade de entorpecentes apreendidos, e havendo causa de aumento a ser considerada, torno a pena em definitivo: 1) Em relação a ALEF EXPERIDIÃO DA SILVA, quanto ao crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 com o aumento do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006, em 6 anos, 6 meses

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 902 Ademais, não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, contudo existe a causa de aumento de pena prevista no art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 a ser reconhecida por este Juízo, em relação a todos os réus que fixo em 1/6, perfazendo: 1) Em relação a ALEF EXPERIDIÃO DA SILVA: 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e 657 dias-multa. 2)

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 autos físicos permanecerão na Secretaria da Vara até o arquivamento do feito. Processo Nº RTOrd-0006300-39.1999.5.01.0008 Autor DJALMA RODRIGUES DAS NEVES Réu AUTO CENTER PARADA LTDA Advogado Jose Ricardo Leite de Brito(OAB: RJ 67957-D) Réu RONALDO MARTINS REIS Réu JOSÉ FOLIA SOARES Advogado Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf(OAB: RJ 49641-D) Réu JOÃO BATISTA