Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho ARQUIVAMENTO Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 21.735/2015: Autuado Instituto Cidade Processo Administrativo Auto de Infração 02809.10 1349/2010 Maria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 16 de Março de 2016 Diário do Executivo (Anexo da Portaria IMA Nº 1586, de 15 de março de 2016) TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO (em conformidade com o disposto no Decreto nº 46668, de 15/12/2014) Pelo presente instrumento particular, de um lado, o INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA,CNPJ 65.179.400/0001-51, com sede na Rodovia Américo Gianetti, 10º andar Edifício Gerais, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630 901, neste atorepresentad