TJMG 02/02/2016 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Instituto Cidade
Processo Administrativo Auto de Infração
02809.10
1349/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
01 791544 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração.
Autuado
Francisco das Chagas Lima
Ariston Washington de Freitas
Processo
Administrativo
015.06.2008
002/10.07
Auto de Infração
040575/2007
050267/2007
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
01 791542 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade
de em multa simples. Ainda, se querendo, poderá apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa que confirmou a penalidade.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Divino Roberto de Souza
Processo nº: 13.05.09. Auto de infração: 347/2009 referente ao Boletim
de Ocorrência n° 200.824/2008. Local da infração: Nova SErrana/ MG.
– Confirmação da penalidade de 01 (uma) advertência aplicada com
fundamento no art. 84, código 204, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
01 791545 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas e Norte de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 02780/2015, Empreendedor: Wagner Campos Palmeira,
Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00228/2016. *Processo: 12697/2015, Empreendedor: Benedito
Aparecido Matheus, Município: Ouro Fino, Status: Deferido, Portaria:
00229/2016. *Processo: 12716/2015, Empreendedor: Reginaldo Natal
de Melo, Município: Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00230/2016. *Processo: 03591/2015, Empreendedor: Clésio Gaspar dos Santos, Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00231/2016. *Processo: 06960/2015,
Empreendedor: Paulo Henrique Ávila, Município: Três Pontas, Status:
Deferido, Portaria: 00232/2016. *Processo: 23252/2014, Empreendedor: Renato Procópio, Município: Ipuiúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00233/2016. *Processo: 11987/2015, Empreendedor: Francisco Carlos Arantes, Município: Passos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00234/2016. *Processo: 05643/2015,
Empreendedor: José Donizete de Rezende, Município: Ipuiúna, Status:
Deferido, Portaria: 00235/2016. *Processo: 08473/2015, Empreendedor: Elpídio Freire Neto, Município: Jacuí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00236/2016. *Processo: 04651/2015, Empreendedor: Maria Clara Peloso Braga, Município: Varginha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00237/2016. *Processo: 21804/2015,
Empreendedor: Edivino Batista da Silva, Município: Três Corações,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00238/2016. *Processo:
04350/2015, Empreendedor: Antônio Carlos Simoneti, Município:
São Vicente de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00239/2016. *Processo: 03590/2015, Empreendedor: Clésio Gaspar
dos Santos, Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00240/2016. *Processo: 14805/2014,
Empreendedor: Eduardo Mata Resende - ME, Município: Bom Sucesso,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00241/2016. *Processo:
22897/2015, Empreendedor: Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda,
Município: Cássia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00242/2016. *Processo: 02280/2015, Empreendedor: Fábio Adriani
Geromin - ME, Município: São João Del Rei, Status: Deferido, Portaria: 00243/2016. *Processo: 29602/2015, Empreendedor: Dayne Pereira
Coelho - ME, Município: Ritápolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00244/2016. *Processo: 16986/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, Município: Santana da Vargem, Status: Deferido, Portaria: 00245/2016. *Processo: 11998/2015,
Empreendedor: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 00246/2016.
*Processo: 15023/2014, Empreendedor: Herberth de Souza, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00247/2016. *Processo: 12225/2014, Empreendedor: José Carlos
Ribeiro da Silva, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00248/2016. *Processo: 24999/2014, Empreendedor: Gedeon José Barbosa, Município: Janaúba, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00249/2016. *Processo: 15024/2015,
Empreendedor: Rogério Dener Rodrigues Leite, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00250/2016. *Processo: 07808/2015, Empreendedor: Eli Dias Sobrinho, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00251/2016.
*Processo: 20322/2015, Empreendedor: João Damásio Frota Machado
Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00252/2016. *Processo: 20323/2015, Empreendedor:
João Damásio Frota Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00253/2016. *Processo:
20324/2015, Empreendedor: João Damásio Frota Machado Pinto,
Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00254/2016. *Processo: 20325/2015, Empreendedor: João Damásio Frota Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00255/2016. *Processo: 20326/2015,
Empreendedor: João Damásio Frota Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00256/2016.
*Processo: 20327/2015, Empreendedor: João Damásio Frota Machado
Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00257/2016. *Processo: 20328/2015, Empreendedor:
João Damásio Frota Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00258/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01053 publicada dia 06/04/2011. Outorgado:
Walter Ezequiel Neto Filho. CPF: 284.541.878-71. Onde se lê: Bacia
Hidrográfica: Córrego das Areias. Ponto de captação: Lat. 21º15’15”S
e Long. 46º58’19”W. Vazão outorgada em barramento já existente com
volume acumulado de 62.400 m³ (l/s): 41,7. Finalidade: Irrigação de
uma área de 52.37 ha através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 21:00 horas/dia nos meses de maio à setembro e volumes máximos mensais de 94576 m³. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rios
Pardo e Mogi-Guaçu. Ponto de captação: Lat. 21º15’17,12”S e Long.
46º58’42,62”W. Vazão outorgada em barramento já existente, com
volume acumulado de 62.400 m³ e área inundada de 3,12 ha (l/s): 22,5.
Finalidade: Irrigação de uma área de 54 ha através do método de pivô
central, com o tempo de captação de 05:00 horas/dia no mês de novembro, 10:00 horas/dia nos meses de fevereiro e março, 21:00 horas/dia
nos meses de abril, maio, julho, agosto, setembro e outubro, 24:00
horas/dia no mês de junho, sendo 04 dias no mês de novembro, 14 dias
no mês de março, 17 dias no mês de abril, 19 dias no mês de fevereiro,
23 dias no mês de maio, 26 dias no mês de agosto, 27 dias no mês de
setembro, 28 dias no mês de julho, 29 dias no mês de outubro, 30 dias
no mês de junho e volumes máximos mensais de 1620 m³ no mês de
novembro, 11340 m³ no mês de março, 15390 m³ no mês de fevereiro,
28917 m³ no mês de abril, 39123 m³ no mês de maio, 44226 m³ no mês
de agosto, 45927 m³ no mês de setembro, 47628 m³ no mês de julho,
49329 m³ no mês de outubro, 58320 m³ no mês de junho. Município:
Monte Santo de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 00951 publicada dia 29/03/2012. Onde se lê:
Outorgado: Ivair Ramos de Carvalho - ME, CNPJ: 00.828.991/0001-03.
Leia-se: Outorgada: Wilma Pereira de Carvalho - ME, CNPJ:
15.332.972/0001-50. Município: Conceição dos Ouros – MG.
Retifica-se a portaria nº 01537 publicada dia 06/07/2013. Onde
se lê: Outorgada: Balkis Comércio de Laticínios Ltda, CNPJ:
07.121.354/0002-14. Leia-se: Outorgada: Lactalis do Brasil –
Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda, CNPJ:
14.049.467/0001-30. Município: Juruaia – MG.
Retifica-se a portaria nº 01234 publicada dia 13/08/2014. Onde se
lê: Outorgada: Campofert Guaira Comércio, Indústria, Exportação e
Importação Ltda, CNPJ: 65.514.192/0012-52. Leia-se: Outorgada:
Campofert Comércio Indústria Exportação e Importação Ltda, CNPJ:
65.514.192/0015-03. Município: Passos – MG.
Retifica-se a portaria nº 01411 publicada dia 17/09/2014. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais S.A, CNPJ: 18.499.616/0001-14. Leia-se:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S/A, CNPJ: 42.416.651/0023-12.
Município: Fortaleza de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 01412 publicada dia 17/09/2014. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais S.A, CNPJ: 18.499.616/0001-14. Leia-se:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S/A, CNPJ: 42.416.651/0023-12.
Município: Fortaleza de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 01451 publicada dia 22/09/2015. Onde se lê:
Outorgado: AMAL - Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda ME, CNPJ: 58.181.538/0001-20. Leia-se: Outorgada: AMAL - Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda, CNPJ: 58.181.538/0002-00.
Município: Careaçu – MG.
Retifica-se a portaria nº 00066 publicada dia 09/01/2016. Outorgada: EUPAR - Euler Empreendimentos Florestais Ltda. CNPJ:
09.178.863/0001-28. Onde se lê: Prazo: 04 (quatro) anos. Leia-se:
Prazo: Até 09/08/2017. Município: Buritizeiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Fevereiro de 2016.
01 791613 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Resultado do novo julgamento de propostas - categoria longa metragem ficção
CONCURSO: 02/2015 - PROCESSO INTERNO: 354/15
Objeto: Seleção de propostas de desenvolvimento de projetos audiovisuais de longa-metragem para cinema e séries para televisão.
A Comissão Técnica de Avaliação, nomeada pela Portaria PRES
23/15, como consequência do deferimento do recurso interposto pela
Orobó Filmes, procedeu à análise e avaliação do Projeto “A Mulher do
Homem Que Comia Raio Laser” – categoria longa metragem ficção,
com obtenção da nota final equivalente a 12,60 pontos. Dessa forma,
tornou-se imperioso o processamento de nova classificação, a seguir
transcrita:
- LONGA-METRAGEM FICÇÃO
1º Lugar: Rio Sem Fim – 22,90 pts;
2º Lugar: A Terra e os Sonhos – 19,40 pts;
3º Lugar: No Rumo do Inferno – 19,40 pts;
4º Lugar: A Estrada Real – 17,90 pts;
5º Lugar: A Queda – 17:40 pts;
1º Suplente: A Estação – 17,30 pts;
2º Suplente: A Vida da Morte – 17,20 pts;
3º Suplente: Paralelo 12 – 17,20 pts;
4º Suplente: Inés – 17,00 pts;
5º Suplente: Os Diabólicos – 16,60 pts;
6º Suplente: Baixo Centro – 16,40 pts;
7º Suplente: A Mulher do Homem que Come Raio Laser - 12,60 pts;
8º Suplente: Personagem de Si Mesmo – 12,50 pts.
Desclassificados:
- Incapazes do Nirvana – 12,00 pts: Abaixo nota de corte, conforme
item 6.4 do edital;
- Guerreiras de Gaia – 11,50 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- O Carrasco – 11,50 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Euterpólis – 11,40 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Tempos Quentes – 11,30 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Em Busca de um Sonho – 11,30 pts: Abaixo nota de corte, conforme
item 6.4 do edital;
- Suave Brilho Escarlate – 11,20 pts: Abaixo nota de corte, conforme
item 6.4 do edital;
- Paraíso das Maravilhas – 11,20 pts: Abaixo nota de corte, conforme
item 6.4 do edital;
- Memórias do Tempo – 11,10 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Sobre Montanhas – 10,70 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Daemon – 10,60 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Cavalhada de Brumal - História Viva – 10,60 pts: Abaixo nota de
corte, conforme item 6.4 do edital;
- Brejo do Amparo – 10,50 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Sonhos de Carnaval – 10,50 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Irmão de Ossos – 10,40 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Marina, s/n – 10,40 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Qual o Seu Legado? – 10,30 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Penhápolis – 10,20 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Azcatchera – 10,10 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Cães do Paraiso – 10,10 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Amor Deserto – 10,00 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- Cabelereiros – 10,00 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- O Caminho da Luz – 10,00 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- A Cor Branca – 10,00 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- O Grande Dia – 9,90 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- O Vale Perdido – 9,90 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- Cavalos Marinhos – 9,80 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Primeiro Lugar – 9,70 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- O Ponto Fora – 9,60 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- Batina Preta – 9,50 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Destino – 9,40 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Cabra Ma Cabra – 9,30 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- Humilhação Pública – 9,30 pts: Abaixo nota de corte, conforme item
6.4 do edital;
- Amor de Festa – 9,20 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4
do edital;
- Fufusica – 9,20 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- Juízo Final – 9,10 pts: Abaixo nota de corte, conforme item 6.4 do
edital;
- No Ultimo Dia - não atendimento da letra “f”, item 3.1.2.1 do Anexo
I do edital;
- Me tirem daqui - não atendimento da letra “g”, item 3.1.2.4 do Anexo
I do edital;
- As Caixas de Pandora - não atendimento do Anexo III do edital;
- Nxiamu - não atendimento da letra “f”, item 3.1.2.1 do Anexo I do
edital;
- Kevin - não atendimento da letra “f”, item 3.1.2.1 do Anexo I do
edital.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Comissão Permanente de Licitação
01 791648 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 01/02/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
28 790396 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAOAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, da servidora Masp 10471647,MARLY CECÍLIA DO CARMO MOURÃO,a partir de 16/01/2016.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 791426 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/001/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, EXONERA
a servidora Masp 1255486-1, FLÁVIA PAPA CIMINELLI, do cargo de
provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, Grau C, do quadro de pessoal da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, a partir de 01/12/2015. Belo Horizonte,
04 de janeiro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 791317 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que inadmitiu o recurso
administrativo apresentado por JOSÉ CARLOS COELHO CARDOSO, relativamente ao empreendimento “Fazenda Amorim de Cima”
localizado no Município de Baldim, referente ao Auto de Infração nº
311/2015, mantendo a multa de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta
mil reais). Desta decisão cabe recurso ao Diretor-Geral da Agência
RMBH, no prazo de 30 dias, contados da ciência da notificação da
decisão do processo.
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que inadmitiu o recurso
administrativo apresentado por VIVIAM ANTÔNIO ISAAC DOS
SANTOS, relativamente ao empreendimento “Chacreamento Recanto
Sonhado” localizado no Município de Esmeraldas, referente ao Auto
de Infração nº 326/2015, mantendo a multa de R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais). Desta decisão cabe recurso ao Diretor-Geral da
Agência RMBH, no prazo de 30 dias, contados da ciência da notificação da decisão do processo.
01 791352 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 021/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
ARTUR CARLOS SILVA
1017949-7
3º 22/01/2016
CELSO ANTONIO HENRIQUES 1017049-6
7º 01/01/2016
JOSE MARCIO RODRIGUES 0358652-6
4º 20/01/2016
BARROSO
JULIO CESAR DA SILVA
1017906-7
4º 08/01/2016
JUSCELINO
DE
OLIVEIRA 1017301-1
7º 06/01/2016
FERNANDES
LAVALLIERE
SANTOS 1017860-6
4º 20/01/2016
RODRIGUES
LUCIANO
LAMBERT
DE 1017614-7
4º 09/01/2016
ALMEIDA
MARIETA
CRISTINA 1017497-7
4º 19/01/2016
MADUREIRA
WLADIMIR JEUNON
0907248-9
6º 30/01/2016
ATO Nº 022/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
WLADIMIR JEUNON
0907248-9
30/01/2016
29 791216 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor FRANCISCO SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA, Masp
1028164-0, a partir de 21/01/2016, referente ao cargo de Agente de
Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 07/11/2015, referente a
Afastamento para Gozo de Férias Prêmio da servidora: Angela Maria
de Souza Almeida, Masp 0668687-7:
Onde se lê: 01/12/2015 a 01/01/2016, referente ao 6º quinquênio:
Leia-se: 01/12/2015 a 01/02/2016, referente ao 6º quinquênio.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 005ª Sessão Ordinária realizada em 22/01/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DKB1884
4140315
Aleksandra Lopes De Santana
GRD2958
4160186
Alexandre Cardoso Cancado
OPA9824
6082647
Dirnara De Cassia Gomes
GUV7868
4162702
Joao Goncalves De Figueiredo
GWW4454 4147954
Jose Carlos Xavier
GWW4454 4147945
Jose Carlos Xavier
GWW4454 4147944
Jose Carlos Xavier
DXR1872
4138985
Jose Dilson De Macedo
CGR4289
4077879
Rapido 900 De Transp. Rodov. Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EBA4256
4110913
Amilton Alves De Morais
EQZ8635
4150313
Andrea Pavoni
EAY0077
4140035
Anderson Rogerio D. C. De Oliveira
HIQ4852
4132828
Antonio Valdeci Gomes De Assis
HNP1765
4166858
Bruno Alves
HOD9031
4152491
Carlos Alberto De Avelar Souza
KDG7610
4408219
Carlos De Resende Vaz
GZG1221
4165130
Charles Franklin Antunes Nunes
GXD1279
4135261
Claudio De Melo Azevedo
MSH9659
4151871
D’granel Transportes E Com. Ltda
HFD3489
4150392
D’granel Transportes E Com. Ltda
NVP7760
4368841
Diones Alves Da Silva
GWW7783 4123896
Dirvan Castro Sarmento
ASQ9131
4158350
Ederaldo Texeira De Castro
GOK9555
4155945
Eladio Nunes De Souza
HLZ3908
4140420
Elias Ataide Da Silva
DTV5778
4140622
Elisabete Silva Paz De Almeida
HHO1962
4136040
Elson Lucio Diniz
HBW5130
4374177
Envelopel Ind. Com. Ltda
MQS3825
4158985
Erimar Luiz Giuriato
MQS3825
4158972
Erimar Luiz Giuriato
BWT5730
4361605
Expresso Mr Ltda
DZW4276
4134171
Flavio Custodio Maximo
HLT1544
4113375
Gleuberd De Oliveira Chaves
HIC9955
4132913
Heleandro Penido De Medeiros
GXK7826
4111305
Heli Carlos Souza Monteiro
HDF9853
4142931
Henrique Carneiro Silame
GXA5659
4125455
Herli Antonio Cassemiro
GZZ1250
4364618 Ivair Jose Dos Santos
GTX2725
4138470
Jane Marques De Menezes
LJK9182
4126713
Joao Bosco Carneiro
EFO1915
4145929
Jose Dilson De Macedo
GXY6059
4120479
Jose Salin Jorge Macksur
GKU7158
4132562
Jose Tarcisio Bortolini
GXP6920
4343392
Leandro Augusto De Souza Rodrigues
GMK5385
4165282
Leonildo Santos Somavila
HFK9901
4142523
Lucas De Resende Chaves
GYS3336
6211717
Luciano De Aguiar
GYW3308
4153493
Manoel Aguiar Cordeiro Neto
GQT2264
4150676
Marcelo Da Silva
LZH9868
4149179
Marcio Clodoaldo Catarin
BTS1202
4136124
Marcio Jose Francoso
MRO4190
4410037
Marcos Bispo Moreira
NGE4205
4141434
Maria De Lourdes Oliveira
HAW4314
4125437
Marilia Pereira De Souza
GVP9432
4132843
Mario Lucio Soares
JWR2169
4134032
Mateus Ramos De Castro
HEH2628
4129915
Megabus Transportes Ltda
GUH7197
4176477
Neusa Matias Tebaldi De Almeida
HCV5099
4129681
Osvaldo Mariz Borges
HHM1737
4154677
Paulo Fernando Pereira
GSS2135
4168336
Paulo Ferreira
GQS6611
4160659
Paulo Hermano Machado Lagoeiro
JIS7897
4141998
Paulo Magno Rabelo
HLF3152
4146512
Pref. Municipal De Itamarandiba
HMN4103
4133942
Pref. Municipal De Varzea Da Palma
HKK1341
4141996
Raimundo Moreira De Oliveira Filho
GZJ9198
4127370
Reginaldo Sanches
GZJ9198
4127401
Reginaldo Sanches
HMX9497
4164115
Reneisson Mendes Ruas
HMX9497
4164114
Reneisson Mendes Ruas
HMX9497
4164103
Reneisson Mendes Ruas
EIJ2767
4151702
Roberto De Assis Sodri
JFD3483
4129356
Ronaldo Candido Rodrigues Da Silva
JFD3483
4129367
Ronaldo Candido Rodrigues Da Silva
ENA1264
4122387
Rosemari G. Aguiar Leite
DBM1526
4148204
Simeira Logistica Ltda
HKY0798
4129177
Simone Pereira Marques
AHU1229
4149194
Transportadora Equador Ltda
HHW9400
4368447
Transportadora Joia Ltda
HGI7296
4110625 Vair Garcia De Souza
GVJ3197
4154938 Valmir Mendes Goncalves
HFM7474
4122330
Wanderson Flavio Teixeira
JNT5729
4136606
Wesley Fabio Ribeiro Dos Santos
JOC8330
4357141
Willian De Cassio Xavier
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GZZ9370
4264051
Alisson Luiz Angelo
MGH1281
4163749
Ari Lucio Gomes
JOU2602
4136268
Claudia Maria Rodrigues Passos Costa
ATX2830
4374230
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX2830
4377247
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
HJM1888
4145211
Humberto Antonio F. O. E Cia Ltda
BTB1695
4158679
Jose Benedito Das Neves
EPL1148
4125868
Jose Roberto Teixeira Pinto
MPH5450
4343262
Joseiane Nunes Campos
JFV8042
4115403
Lana Francielle Souza Oliveira
HES6890
4382674
Lucia Vanda Abanca Moreira