Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 I – exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; II – provas de aptidão física por meio de testes físicos e exames médicos na forma prevista em ato do Chefe do Poder Executivo, de caráter unicamente eliminatório; III – avaliação psicológica, mediante o uso de perfil profissiogr

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 IV – REVOGADO; V – aptidão física e psicológica adequada para o exercício da função; NR.PROCESSO: 5338615.23.2017.8.09.0051 III – REVOGADO; VI – REVOGADO; VII – (...) VIII – REVOGADO.” (NR) II - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Parágrafo úni

Seção I ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : AILTON CÉSAR DE ANDRADE E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE GOIÁS RELATORA : DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5333507.06.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5333507-06.2016.8.09.0000 (PJD) VOTO Conforme relatado, cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por Ailton César

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 Parágrafo único. (…) I – (…) II – senso de responsabilidade social; III – REVOGADO; IV – REVOGADO; NR.PROCESSO: 5333179.83.2017.8.09.0051 moral do candidato, na forma prevista em ato do Chefe do Poder Executivo, no âmbito pessoal e profissional, de caráter eliminatório. V – aptidão física e psicológica adequada para o exercício da função; VI �

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 I – exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; II – provas de aptidão física por meio de testes físicos e exames médicos na forma prevista em ato do Chefe do Poder Executivo, de caráter unicamente eliminatório; NR.PROCESSO: 5314265.68.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Eli

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES: IZABEL CRISTINA MARQUES E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE GOIÁS RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5050776.97.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5050776.97.2017.8.09.0000 VOTO Trata-se de Ação Mandamental originária, por força do foro privilegiado da autorida

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 “Dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências.” 5. ARE 925002 AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, 2ª Turma, julgado em 09/06/2017. 6. AGI. 5338012-06.2017.8.09.0000, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, DJe

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Art. 1º (?) Parágrafo único. O ingresso nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional, Agente de Segurança Prisional e Analista Prisional dar-se-á, quanto às duas primeiras, na Classe Inicial e, à última, na 3ª Classe.? (NR) NR.PROCESSO: 5347612.51.2017.8.09.0000 II - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, passa a vigorar

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 “Art. 1º Fica criada, nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, integrantes do Grupo Ocupacional Assistente Prisional, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a Classe Inicial, Padrão Único, com os quantitativos previstos nas respectivas leis de fixação de efetivo, com as altera

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR.PROCESSO: 5348706.34.2017.8.09.0000 Irresignado com a aludida decisão, o réu interpôs agravo de instrumento. Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que a juíza a quo equivocou-se ao deferir a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a sua concessão resta vedada pelo artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Ressalva que a Lei Estadual 19.502/2016 criou