Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 5454000.75.2017.8.09.0000 Estadual 18.300/2013 e no Edital n° 001 ASP/2014, em detrimento da aplicação da Lei Estadual 19.502/2016. Argumenta que a Lei Estadual nº 19.502/2016 “criou nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, integrantes do Grupo Ocupacional Assistente Prisional, da Secretaria de Estado de Seg

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: ESTADO DE GOIÁS JÉFERSON LUCIANO CARDOSO NEVES FEITOSA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5351838.02.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5351838.02.2017.8.09.0000 GOIÂNIA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE GOIÁS contra a d

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 2. Ob. cit. Vol. 2. Aide. 1991, pág. 22. 3. Ob. cit. 11ª ed., 2016, vol. 2, Juspodivm, p. 607/610. 4. “LEI Nº 18.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis n°s 17.090, de 02 de julho de 2010, 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Poder Executivo, no âmbito pessoal e profissional, de caráter eliminatório. Parágrafo único. (…) I – (…) II – senso de responsabilidade social; III – REVOGADO; IV – REVOGADO; V – aptidão física e psicológica adequada para o exercício da função; VI – REVOGADO; VII – (…) VIII – REVOGADO.�

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 Em seguida, os autos vieram a mim conclusos. DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 19.502/2016 NR.PROCESSO: 5302561.17.2017.8.09.0000 Sérgio Abinagem Serrano, opinou pela denegação da segurança (evento nº 37), defendendo a constitucionalidade da Lei estadual nº 19.502/2016, bem como, a legitimidade do ato atacado. Observo que a Lei estadual nº 1

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Art. 1º. Fica criada, nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, integrantes do Grupo Ocupacional Assistente Prisional, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a Classe Inicial, Padrão Único, com os quantitativos previstos nas respectivas leis de fixação de efetivo, com as alteraçõe

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 Art. 1º Fica criada, nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, integrantes do Grupo Ocupacional Assistente Prisional, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a Classe Inicial, Padrão Único, com os quantitativos previstos nas respectivas leis de fixação de efetivo, com as alteraçõe

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º: I - o art. 5º da Lei nº 14.237, de 08 de julho de 2002, passa a vigorar com as alterações e os acréscimos seguintes: NR.PROCESSO: 5338615.23.2017.8.09.0051 Art. 1º Fica criada, nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, integrantes do Grupo Ocupacional Assistente Prisiona

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 'Art. 5º O ingresso na carreira dar-se-á na Classe Inicial, mediante aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, que abrangerá as seguintes fases: I – exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; II – provas de aptidão física por meio de testes físicos e exame

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DE GOIAS - SINSEP IMPETRADO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DES. JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA NR.PROCESSO: 5185511.67.2017.8.09.0000 PROCESSO N.º 5185511.67.2017.8.09.0000 VOTO Como relatado, trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado pelo SIND