Diário Oficial ● 01/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  diário oficial Nº 34.165 Quarta-feira, 01 DE ABRIL DE 2020 MINI PARAFUSO CIRÚRGICO DE TITÂNIO, TIPO FIXAÇÃO, DIAMETRO: 2.0MM APROXIMADAMENTE, COMPRIMENTO: 4MM A 19MM: COMPLEMENTO: PARAFUSO CIRÚRGICO. DIÂMETRO APROXIMADAMENTE DE 2,0MM COM VARIAÇÕES NO COMPRIMENTO (DE 04MM A 19MM APROXIMADAMENTE). A FENDA DO PARAFUSO DEVE SER COMPATÍVEL COM A CHAVE. TIPO: CRUZ/AUTO ROSQUEÁVEL. DEVERÁ ACOMPANHAR O ITEM A BROCA DE PERFURAÇÃO PARA MAXILA, CURTA, COM PONTA ATIVA DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1243 156 Pois bem, ao caso em comento é de se aplicar a disciplina do art. 116, da Lei 8.666/93, assim preconizando, in verbis: Art.116 Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. É de se ponderar, aind

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 ANDRE ANTONIO GALINDO SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto 311 b) pagar as seguintes parcelas: b1) diferença de adicional de insalubridade entre o grau máximo (40% do salário mínimo) e o grau médio (20% do salário mínimo), a Processo Nº ACC-0000030-61.2021.5.19.0061 AUTOR SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM ADVOGADO MONICA VALERIA CARVALHAL XAVIER(OAB: 36

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1624 capacidade de infecção reconhecida pela literatura médica. Esterilizado (CME), sempre esteve em contato permanente com Portanto, considerando que a reclamante era responsável ora por objetos/materiais/instrumentais utilizados em pacientes portadores realizar a higienização de material de banho, inclusive no de doenças infectocontagiosas, não previamente est

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 492 Cirúrgico, mantendo contato permanente com objetos de uso dos 2) As atividades desenvolvidas pela reclamante CRISTIANE pacientes não esterilizados (sujos), materiais perfuro cortantes, TORRES DAMIÃO na função de "Enfermeira Assistencial", no sangue, restos mortais e outros dejetos. Setor Central de Material e Esterilização, na empresa reclamada Sustentam, adema

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1823 69 PORTARIA Nº 231, DE 09 DE MARÇO DE 2017. Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judici

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1819 resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de desde 2013; que via a reclamante todos os dias no setor; que Processo Civil, com exceção de pedido declaratório. não se lembra quando em 2013 a reclamante começou a trabalhar no setor de hemodinâmica; que até o final do contato a ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Na inicial, a Reclamante alega que

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 493 patogênicos com a pele e a respiração; o simples fato de colocar e termos em que dispõe a norma regulamentar, pois o material retirar as luvas, aventais, óculos e máscaras, podem ser meios de altamente contagioso se misturava aos demais habitualmente. proliferação de agentes infecciosos agindo como veículo de Essa dinâmica caracteriza exposição permanente a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 576 15 3.2011.001, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 11/07/11, que indeferiu o pedido de reenquadramento funcional, formulado por Maria Helena Gomes, ocupante do cargo de Oficial do Registro Civil de Barragem, da Comarca de Delmiro Gouveia/AL. Aprovo o Despacho GPGPJ nº 2807/2011 de fls. 38/39 do Procurador-Geral do Pode

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1239 quem cabia desconstituir a veracidade da data de entrada anotada Por essa razão, julga-se improcedente o pedido referente à em sua CTPS. gratificação prevista na cláusula 9ª da CCT. Assim, a sentença deve ser mantida nesse ponto. A questão foi dirimida em sentença com base na distribuição do ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT. No entanto, o apelo n