Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 , TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PENAL, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIM ENTO DA PRESENTE ACAO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2016 AS 9H3

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 VITIMA ADV ACUS : LUZINETE PEREIRA DA SILVA : 27944 GO - LEONAN DE SOUZA RAMOS JUNIOR 45533 GO - JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO 201202527986 DESPACHO ANALISANDO PRELIMINARMENTE O FEIT O, NAO VISLUMBRO VICIOS PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENC A DAS CONDICOES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA D

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ICIO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO NAO PODE SER ACUMULADO PELO BENEFIC IARIO COM QUALQUER OUTRO NO AMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL OU DE OUT RO REGIME, SALVO O DA ASSISTENCIA MEDICA. 5 A SITUACAO DE INTERNA DO NAO PREJUDICA O DIREITO DO IDOSO OU DO PORTADOR DE DEFICIENCIA AO BENEFICIO. 6 A CONCESSAO DO BENEFICIO FICARA SUJEITA A EXAME MEDICO PERICIAL E LAUDO REALIZADOS PELOS